O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. Assim, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público:
Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de cinco meses de idade.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença:
Henri Wallon considera o desenvolvimento infantil uma dinâmica complexa que envolve necessariamente diversos aspectos do ser humano. O autor desenvolve a Psicogênese da Pessoa Completa, teoria através da qual explica o desenvolvimento como uma progressiva construção estruturada em cinco estágios sucessivos dados em uma ordem necessária. (GALVÃO, 1995)
Em relação aos estágios de desenvolvimento, é correto afirmar que:
De um ponto de vista histórico, na educação brasileira, três significados distintos de qualidade foram construídos e circularam simbólica e concretamente na sociedade: um primeiro, condicionado pela oferta limitada de oportunidades de escolarização; um segundo, relacionado à ideia de fluxo, definido como número de alunos que progridem ou não dentro de determinado sistema de ensino; e, finalmente, a ideia de qualidade associada à aferição de desempenho mediante testes em larga escala. (OLIVEIRA e ARAÚJO, 2005, p. 8)
O Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, em sua meta 07, dispõe sobre o fomento à qualidade da educação. A referida meta atrela a ideia de qualidade da educação à(s):
“As eleições diretas para diretores, historicamente, têm sido a modalidade considerada mais democrática pelos movimentos sociais, inclusive dos trabalhadores da educação em seus sindicatos. [...]. A eleição direta tem sido apontada como um canal efetivo de democratização das relações escolares." (OLIVEIRA, MORAES e DOURADO, 2008, pág. 6)
Porém, a eleição direta para diretores não pode conter em si a garantia da democracia, tendo em vista que, muitas vezes, aprofunda relações hierarquizadas no interior das escolas entre o grupo vencedor e o grupo derrotado no certame.
Segundo Oliveira, Moraes e Dourado (2008), a democratização dos processos educativos começa:
“Na cabeça de quase todo mundo a sala de aula admite espacialmente uma única oposição: a mesa do professor versus o lugar coletivo dos alunos." (BRANDÃO, 1994, pág. 105)
A sala de aula a que se refere Brandão no trecho acima transcrito corresponde à organização espacial de uma escola tradicional na qual o professor é o sujeito:
“Planejamento é o processo, contínuo e dinâmico, de reflexão, tomada de decisão, colocação em prática e acompanhamento" (VASCONCELLOS, C. Planejamento: projeto de ensino aprendizagem e projeto político-pedagógico. São Paulo: Libertad Editora, 2014).
A partir dessa concepção, é correto afirmar que o planejamento:
Na interdisciplinaridade escolar, as noções, finalidades, habilidades e técnicas visam favorecer sobretudo o processo de aprendizagem, respeitando os saberes dos alunos e sua integração. [...] A interdisciplinaridade na formação profissional requer competências relativas às formas de intervenção solicitadas e às condições que concorrerem para o seu melhor exercício. Nesse caso, o desenvolvimento das competências necessárias requer a conjugação de diferentes saberes disciplinares (FAZENDA, I. O que é interdisciplinaridade? São Paulo: Cortez, 2008).
A interdisciplinaridade é um princípio de reorganização da escola e da própria ciência, dado que:
“Estou há pouco mais de dois anos morando na China, leitor, e devo dizer que a minha admiração pelos chineses só tem feito crescer. É um país que tem coesão e rumo, como notou o meu colega de coluna neste jornal Cristovam Buarque, que passou recentemente por aqui".
Nesse primeiro parágrafo do texto 1 há termos cujo significado é esclarecido pelo contexto anterior; o termo que é esclarecido pela situação e NÃO pelo contexto é:
“Os temas são sempre tratados com uma noção de estratégia e visão de longo prazo. E paciência. A paciência que, como disse Franz Kafka, é uma segunda coragem".
A inserção da citação de Kafka no texto 1 funciona como elemento:
“Estou há pouco mais de dois anos morando na China, leitor, e devo dizer que a minha admiração pelos chineses só tem feito crescer".
Sob o ponto de vista da estruturação sintática, esse período do texto 1:
“Para uma civilização de quatro mil anos ou mais, uma década tem sabor de 15 minutos”. Em busca de expressividade, o autor do texto 1 apela, neste caso, para um(a):
O inquérito civil tem por objeto apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil.
Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 23/2007 do CNMP:
Maria, servidora pública civil do Estado da Bahia, no mês passado, permaneceu trabalhando na repartição pública na qual está lotada, pelo período de duas horas a mais por dia, após seu horário regular de expediente (das 18 às 20h), desempenhando tarefas para atender a situação excepcional e temporária, em razão de correição da Corregedoria realizada no início do mês em curso.
No caso em tela, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/1994, Maria:
De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal de 1988, escolas privadas podem receber recursos públicos se forem filantrópicas, confessionais ou comunitárias e se atendidos alguns requisitos.
A Escola X é confessional e recebe recurso público para sua manutenção. No próximo ano, infelizmente, encerrará suas atividades. Os funcionários e responsáveis pelos estudantes decidiram coletivamente, em assembleia convocada especificamente para esse fim, doar todos os seus computadores aos alunos através de sorteio.
Ao consultarem a Constituição Federal de 1988, constataram que:
