Luiz, estudante do quarto período da Faculdade de Direito, e
seu irmão, Bernardo, que cursa o nono período na mesma
faculdade, foram contratados pelo escritório Pereira
Advogados, para atuar como estagiários. Bernardo é inscrito
como estagiário perante o Conselho Seccional respectivo.
Sobre a atuação dos irmãos, assinale a opção correta.
Renata, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do
Brasil, exerce, há muitos anos, atividades privativas da
advocacia. Ocorre que Renata concorre a deputada estadual,
encontrando-se em curso diversos processos em que ela atua
como advogada.
Caso Renata seja eleita, é correto afirmar que
João das Neves, advogado, foi preso em flagrante delito,
sendo-lhe imputada a suposta prática do delito de lesão
corporal grave, perpetrado no contexto de violência
doméstica e familiar contra a mulher, em face de sua
companheira Ingrid.
No que se refere à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante,
assinale a afirmativa correta.
Inconformado com decisão proferida em sede de primeiro
grau da Justiça Estadual, que reconheceu a licitude da
exigência de prévio depósito de dinheiro como condição para
a admissibilidade de recurso administrativo, em clara afronta à
Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal,
João busca orientação jurídica com conceituado advogado.
Assinale a opção que apresenta a medida judicial que deve ser
apresentada para que, em consonância com o sistema
jurídico-constitucional brasileiro, João, como legitimado, possa
buscar a cassação da supramencionada decisão judicial.
A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de
interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de
extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta
você, como advogado.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que
veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal
de norma tributária.
O Estado Alfa e os Municípios Beta e Gama, localizados
naquele Estado, celebraram protocolo de intenções para a
constituição de consórcio público para atuação na área de
saneamento, dispondo que o consórcio teria personalidade
jurídica de direito público. No protocolo de intenções está
prevista a outorga de concessão, permissão e autorização de
serviços públicos pelo consórcio, além da possibilidade de
promover desapropriações e instituir servidões.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Joana e Alcindo, casados sob o regime da comunhão universal
de bens, estavam a caminho de uma festa no litoral da Bahia,
quando tiveram o carro atingido por um caminhão em alta
velocidade. Quando a equipe de socorro chegou ao local,
ambos os cônjuges estavam sem vida. Conforme laudo pericial
realizado, não foi possível determinar se Joana morreu antes
de Alcindo.
Joana, que tinha vinte e cinco anos, deixou apenas um parente
vivo, seu irmão Alfredo, enquanto Alcindo, que já tinha
cinquenta e nove anos, deixou três familiares vivos, seus
primos Guilherme e Jorge, e seu sobrinho, Anderson.
Considerando que nenhum dos cônjuges elaborou
testamento, assinale a afirmativa correta.
Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudarse
para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local
para morar. José, percebendo o desconhecimento de
Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe
oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando
com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com
vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que
R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região.
Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.
Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a
afirmativa correta.
A sociedade Boaventura & Cia. Ltda. obteve concessão de
recuperação judicial, mas por insuperáveis problemas de fluxo
de caixa a recuperação foi convolada em falência. Um dos
fornecedores de produtos agrícolas à devedora antes do
pedido de recuperação judicial era Barra do Jacaré EIRELI ME.
Contudo, com o pedido de recuperação judicial e inclusão do
crédito no plano, a fornecedora interrompeu imediatamente a
entrega dos produtos e resiliu o contrato. Os créditos estão
representados por duplicatas de venda, sendo o valor total de
R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), exigíveis antes
da recuperação judicial e ainda não pagos.
Com base nessas informações e na regra estabelecida na Lei
nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Gerusa ajuizou ação de cobrança em face de Vicente, que, ao final da instrução probatória, culminou em sentença de procedência de seu pedido condenatório, tendo o magistrado fixado honorários advocatícios de sucumbência em quantia irrisória. O êxito obtido decorreu do trabalho desenvolvido pelo Dr. Alonso, advogado particular constituído por Gerusa em razão de renúncia ao mandato apresentada por seu antigo advogado, logo após a distribuição da ação. Assim que assumiu o patrocínio da causa, o Dr. Alonso identificou que Gerusa não possuía recursos suficientes para custear o processo, razão pela qual requereu e obteve o direito de gratuidade da justiça para sua cliente. A partir dos elementos do enunciado, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Hugo estava dentro de seu automóvel esperando a namorada, quando foi abordado por dois policiais militares. Os policiais exigiram a saída de Hugo do automóvel e sua identificação, que atendeu à determinação. Após revista pessoal e no carro, e nada de ilegal ter sido encontrado, os agentes da lei afirmaram que Hugo deveria acompanhá-los à Delegacia para que fosse feita uma averiguação, inclusive para ver se havia mandado de prisão contra ele. Após recusa de Hugo, os policiais tentaram algemá-lo, mas ele não aceitou. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Hugo
Em razão de uma determinada conduta de um juiz de direito
de 1ª instância, que atuava em uma Vara Criminal da Comarca
de Curitiba, o advogado Frederico ingressou com um habeas
corpus junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, figurando como
autoridade coatora o magistrado. A ordem de habeas corpus
foi denegada pelo Tribunal.
Dessa decisão, desconsiderando a hipótese de habeas corpus,
caberá ao advogado interpor a seguinte medida:
Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
As advogadas Juliana e Patrícia, iniciando carreira na
advocacia, acreditam que seja necessária a divulgação de seus
serviços, para se tornarem conhecidas. Assim, decidem
realizar publicidade de sua atuação, mediante as seguintes
medidas: primeiramente, publicam um anúncio, em jornal de
grande circulação, onde constam seus nomes, números de
inscrição na OAB e endereço de atuação. Além disso,
anunciam no rádio suas qualificações profissionais, bem como
expedem correspondências a seus clientes e a colegas
advogados, contendo boletim informativo e comentários à
legislação.
Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.
