Por um período de 03 meses, Natan exerceu função pública, não
recebendo, porém, qualquer remuneração pelo exercício dessa
função. Durante o período, Natan concorreu culposamente para
prática de um crime de peculato doloso por parte de Otávio,
funcionário público estável que atuava no mesmo setor que
Natan.
Sobre a hipótese narrada, é correto afirmar que Natan:
De acordo com a NBC TA que trata da estrutura conceitual para trabalhos de asseguração, nesses trabalhos o auditor independente expressa uma conclusão com a finalidade de aumentar o grau de confiança dos outros usuários previstos acerca do resultado de avaliações ou mensurações efetuadas. O trabalho de asseguração requer a consideração de alguns elementos. Das opções a seguir, a que NÃO constitui um dos elementos do trabalho de asseguração é:
A Lei Federal nº 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público–privada no âmbito da Administração Pública. De acordo com tal lei, é vedada a celebração de contrato de parceria público–privada:
José, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, depara–se com um processo em que figura na condição de ré uma grande amiga de infância de sua filha. Não havendo causa de impedimento ou suspeição, separa o processo para proferir, com calma, na manhã seguinte, uma sentença condenatória bem fundamentada, pois sabe que sua filha ficaria chateada diante de sua decisão. Ocorre que, por descuido, esqueceu o processo no armário de seu gabinete por 06 meses, causando a prescrição da pretensão punitiva. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a conduta de José:
A auditoria operacional consiste em revisões metódicas de um conjunto de fatores organizacionais em entidades do setor público ou do setor privado, e um dos objetivos é avaliar o cumprimento dos objetivos da organização. Considerando os objetivos e as estratégias da auditoria operacional, é INCORRETO afirmar que:
A Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras
Superiores (Intosai, na sigla em inglês) foi fundada em 1953 e
promove o intercâmbio de informações e de experiências entre
as chamadas entidades fiscalizadoras superiores (EFS), que são
organizações de auditoria governamental externa, entre elas
tribunais de contas, auditorias gerais, controladorias e
congêneres, a depender do país onde estão instituídas.
A “Declaração de Lima”, adotada no IX Congresso da Intosai,
ocorrido em 1977, em Lima, no Peru, é reconhecida como a
magna carta da auditoria governamental, e fornece as bases
filosóficas e conceituais para os trabalhos desenvolvidos pelas
EFS.
De acordo com a Declaração de Lima, é atividade considerada
típica e indispensável de uma EFS:
No âmbito do PMBoK 5, são processos da área de conhecimento
“Integração":
I. Desenvolver o termo de abertura do projeto.
II. Desenvolver o plano de gerenciamento do projeto.
III. Orientar e gerenciar o trabalho do projeto.
IV. Monitorar e controlar o trabalho do projeto.
V. Realizar o controle integrado de mudanças.
VI. Encerrar o projeto ou fase.
Desses processos, inclui-se no grupo de processos “Execução"
apenas:
Uma determinada entidade está sendo investigada após
denúncias de envolvimento de funcionários em esquemas de
corrupção e desvios de verbas. Com isso, o conselho de
administração da entidade solicitou uma auditoria para
determinar se as atividades financeiras e operacionais do
segmento de distribuição estão obedecendo às regras que lhe são
aplicáveis.
Esse tipo de auditoria solicitada pelo conselho de administração
da entidade é denominado auditoria:
Na determinação da extensão dos testes de auditoria, em geral, o
auditor emprega técnicas de amostragem, porém essas
apresentam alguns riscos. Acerca dos riscos de amostragem,
avalie as afirmativas a seguir.
I) O nível do risco de amostragem que o auditor está disposto a
aceitar dos resultados afeta o tamanho da amostra.
II) O auditor está sujeito aos riscos de amostragem tanto nos
testes substantivos quanto nos testes de observância.
III) Os riscos de superavaliação de confiabilidade e o risco de
aceitação incorreta afetam a eficiência da auditoria, pois em geral
conduzem o auditor a realizar trabalhos adicionais.
IV) Os riscos de subavaliação da confiabilidade e o risco de
rejeição incorreta afetam a eficácia da auditoria e têm mais
probabilidade de conduzir a uma conclusão errônea.
É correto o que se afirma em:
Rafael é servidor público ocupante de cargo efetivo de Técnico
Administrativo do Poder Executivo municipal. Por meio de uma
portaria assinada pelo Prefeito, Rafael foi cedido para o Poder
Legislativo do mesmo município, para exercer a função de chefe
de gabinete de Vereador, no período de 01/06/14 até 01/06/16
Em meados de 2015, por necessidade do serviço, o Prefeito
expediu nova portaria revogando a cessão de diversos servidores
(dentre eles, a de Rafael) a órgãos estranhos ao executivo
municipal e determinando seu retorno ao órgão de origem, em
30 dias. Inconformado, Rafael impetrou mandado de segurança,
pleiteando a manutenção de sua cessão à câmara municipal até o
dia 01/06/16. A pretensão de Rafael merece ser julgada:
O princípio da transparência fiscal traz a ideia de que toda atividade financeira deve se desenvolver com clareza e transparência, como forma de legitimação do Estado Social e Democrático de Direito. Visando dar aplicabilidade a esse princípio, a Lei nº 10.028/2000 introduziu os artigos 359–A até 359–H no Código Penal, trazendo os chamados Crimes contra as Finanças Públicas.
Sobre o tema, é correto afirmar que o crime de:
A Lei nº 8.987/95 dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.
175, da Constituição da República. Com base no que dispõe tal
lei, é hipótese de extinção da concessão a:
