Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q57326 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado,

Durante a segunda década do século XX, ocorreu um sério conflito em território brasileiro, envolvendo caboclos, monges e tropas militares, estaduais e federais.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o referido conflito.

a)
Guerra Guaranítica.
b)
Guerra de Canudos.
c)
Guerra do Contestado.
d)
Revolução Farroupilha.
e)
Revolução Federalista.

2)

Q57333 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado,

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

a) Remuneração é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fixado em lei.
b) O funcionário perderá dos vencimentos do dia quando se retirar antes de terminado o horário de trabalho.
c) Para efeito de progressão por merecimento, a lei estabelecerá o nível do cargo em 4 referências pecuniárias de valor crescente, nunca inferior a 10%.
d) A gratificação natalina será paga no mês de novembro de cada ano e seu valor será calculado proporcionalmente aos meses de efetivo exercício.
e) O funcionário sempre manterá os vencimentos do cargo efetivo quando nomeado em comissão.

3)

Q57390 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Assinale a alternativa correta.

a) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
b) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
c) O civilmente identificado não será submetido, em hipótese alguma, à identificação criminal.
d) Admite-se a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
e) Não será admitida a ação privada nos crimes de ação pública, mesmo quando esta não for intentada no prazo legal.

4)

Q57327 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado,

Sobre as razões que levaram Portugal a optar pela produção açucareira no processo de colonização do Brasil, é correto afirmar:

a)
Havia grande disponibilidade de mão-de-obra experiente na produção de açúcar, na metrópole e na Colônia.
b)
A frota naval portuguesa ociosa nos momentos de paz poderia ser ocupada no transporte do açúcar produzido na colônia.
c)
A concorrência do açúcar holandês produzido nas Antilhas exigiu a ampliação da produção portuguesa de açúcar no Brasil.
d)
A cana-de-açúcar adaptava-se às condições do clima e do solo de áreas do Nordeste brasileiro.
e)
Considerando que nenhum outro país europeu se dedicava à produção de açúcar, as possibilidades de lucro com a produção no Brasil eram garantidas.

5)

Q57389 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Sobre os direitos de nacionalidade, é incorreto afirmar:

a) A Constituição brasileira consagra conjuntamente os critérios jus soli e jus sanguinis para atribuição da nacionalidade.
b) É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
d) Para que o brasileiro naturalizado seja proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a Constituição brasileira exige a aquisição de nacionalidade brasileira há mais de dez anos.
e) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

6)

Q57391 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Acerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

a) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.
b) Podem os Estados-membros editar medidas provisórias em face do princípio da simetria, obedecidas as regras básicas do processo legislativo no âmbito da União.
c) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Estados, dos Municípios e dos Territórios.
d) Decorrido o prazo de dez dias, o silêncio do Presidente da República importará em sanção do projeto de lei encaminhado pelo Congresso Nacional.
e) Caso não apreciada no prazo de sessenta dias, a medida provisória entra em regime de urgência, ficando sobrestadas as demais deliberações até que se ultime a sua votação.

7)

Q57396 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se bem móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
b) Consideram-se benfeitorias úteis as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
c) São bens infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
d) São acessórios os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso e ao serviço de outro.
e) Salvo disposição em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

8)

Q57411 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Assinale a alternativa correta.

a) O princípio da humanidade das penas está consagrado na Constituição Federal.
b) O princípio da aplicação da lei mais benéfica não é utilizado pelo direito penal.
c) O princípio da intervenção mínima não se confunde com o principio da ultima ratio.
d) Por força do princípio da insignificância não são punidos os crimes de menor potencial ofensivo.
e) A existência de crimes funcionais ofende o princípio da igualdade.

9)

Q57328 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado,

Durante o mês de fevereiro de 1922, no Teatro Municipal de São Paulo, foi realizada a Semana de Arte Moderna, também chamada de Semana de 22. A programação previa atividades relacionadas com pintura, escultura, poesia, literatura e música.

Sobre o evento é correto afirmar:

a)
Organizada pelos movimentos sociais populares de inspiração marxista e anarquista, os organizadores pretendiam libertar-se dos cânones artísticos europeus.
b)
Foi vetada a participação de intelectuais como Plínio Salgado e Monteiro Lobato, considerados pelos organizadores, burgueses e conservadores.
c)
Na abertura da Semana de 22 foi publicado o primeiro número da Revista Antropofágica, propondo que a cultura e as técnicas importadas fossem devoradas e reelaboradas com autonomia nacional.
d)
A Semana de Arte Moderna representou uma tentativa de ruptura radical com o passado colonial europeu e a busca de uma identidade própria com inspiração na cultura dos povos indígenas.
e)
Entre outros objetivos da Semana de 22 destacava- se a produção de uma arte brasileira, em harmonia com as tendências vanguardistas da Europa, mas sem perder o seu caráter nacional.

10)

Q57392 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Sobre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar:

a) Constitui função institucional do Ministério Público a promoção, de modo privativo, da ação penal privada.
b) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
c) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
d) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus.
e) Aos Procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

11)

Q57397 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Assinale a alternativa incorreta, conforme dispõe o Código Civil brasileiro:

a)
Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
b)
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
c)
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, antes do início de sua atividade.
d)
Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a sociedade cooperativa.
e)
Considera-se empresa a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

12)

Q57400 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) As decisões administrativas dos tribunais não serão necessariamente motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
b) O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, porém não em relação à administração pública direta e indireta.
c) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
e) A todos, no âmbito judicial, excluído o âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

13)

Q57405 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

a) A legislação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios submete-se, em regra, ao princípio da extraterritorialidade da norma tributária.
b) A vigência, no tempo, da legislação tributária inicia-se quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição em contrário.
c) Os atos normativos expedidos por autoridades administrativas entram em vigor trinta dias após a data da sua publicação.
d) A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, inclusive quanto à aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
e) A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores passados, futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa.

14)

Q57412 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

a) Considera-se ato infracional apenas as condutas previstas como crime.
b) O peculato culposo possui previsão legal para o funcionário que concorre culposamente para o crime de outrem.
c) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
d) Constitui crime solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
e) Comete crime o administrador que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

15)

Q57393 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Analise o texto abaixo:

"O controle .........................da União e das entidades da administração direta e indireta, a cargo do............................, será exercido com o auxílio do .......................".

Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.

a) interno ; Poder Judiciário ;
Supremo Tribunal Federal
b) interno ; Congresso Nacional ;
Tribunal de Contas
c) externo ; Congresso Nacional ;
Tribunal de Contas
d) externo ; Poder Judiciário ;
Supremo Tribunal Fede
e) privado ; Poder Judiciário ;
Supremo Tribunal Federal.

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