A necessidade de análise das propriedades cumulativas
e sinérgicas dos impactos ambientais gerados por obras
potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental
é estabelecida pela Resolução CONAMA 01/86. Tal
determinação atende direta e primordialmente ao princípio:
Sobre o exercício e a fruição do cargo público, é correto afirmar que:
Determinada servidora anteriormente lotada na Secretaria de Obras e Serviços consegue, no curso de processo administrativo disciplinar (PA(D), sua remoção para a Secretaria de Saúde. Em relação à competência disciplinar, é correto afirmar que:
O ordenamento jurídico brasileiro assegura a incidência de diversos princípios quando do manejo do ato administrativo. No que toca à aplicação do contraditório e da ampla defesa, é correto afirmar que:
A natureza da norma constitucional do artigo 5º, inciso XIII, da CRFB (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”), é de eficácia:
O responsável por bens em almoxarifado na Secretaria Estadual
de Saúde remeteu ao Tribunal de Contas, tempestivamente,
prestação de contas por término do exercício financeiro. O
exame final da prestação de contas pelo TCE-RJ revelou falta
de natureza formal e que não conduz à produção de dano ao
erário, não sendo caso de reincidência por parte do responsável.
Nesse caso, as contas serão julgadas:
Ao iniciar a escavação de um trecho em corte de uma estrada,
a construtora responsável deparou–se com solo saturado,
decorrente de um nível de lençol freático elevado, não previsto
no projeto. Objetivando proteger o corpo estradal, foram então
indicados drenos longitudinais profundos, em ambos os bordos
da pista, com seção retangular e constituídos de material
drenante (brita) e geotêxtil. Nessa condição, o geotêxtil é
aplicado: