Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q767334 - FCC - AFAP - 2018 - Analista de Fomento - Advogado

Ana, com 40 anos de idade, é secretária da Empresa de Cobrança X Ltda. e possui direito ao gozo de férias. Seu empregador propôs que, ao invés de usufruir 30 dias corridos de férias, Ana usufrua-as de forma fracionada, em três períodos, para que a empresa não fique com a vaga desfalcada. De acordo com a legislação vigente,

a) não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
b) não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
c) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
d) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
e) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.

32)

Q767287 - FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Economista,

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Na condição de professor por vocação e destino, o autor se vê como

a) um velho pedagogo odiado pelos deuses, que está se redimindo dos defeitos que demonstrou na condução de sua carreira profissional.
b) alguém que está envelhecendo na benfazeja companhia de jovens cujo universo, além de tudo, poderia propiciar-lhe farta matéria para a arte da ficção.
c) um escritor a quem o destino brindou com o talento da boa pedagogia, fazendo justiça a quem os deuses prezam pelo exercício dessa qualidade.
d) um profissional dividido, uma vez que a pedagogia e a arte literária constituem um campo de disputas inconciliáveis entre ficção e ensino.
e) alguém a quem foi reservado tanto o privilégio da criação literária como o gosto pela avaliação crítica dos resultados dessa criação

33)

Q767294 - FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Economista,

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

O autor do texto explora com alguma frequência expressões com clara oposição de sentido, tal como ocorre entre

a) crescente padronização e popularização da fotografia.
b) coincide com a decolagem e vertiginosa ascensão.
c) premissa oculta e brutal franqueza.
d) variam ao infinito e a mais diabólica.
e) insegurança estética e hesitações femininas.

34)

Q767299 - FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Economista,

A partir dos anos de 2015 e 2016, as agências Standard & Poor's, Fitch e Moody's passaram a ser citadas inúmeras vezes pela mídia brasileira, geralmente acompanhada de preocupações do governo federal e da sociedade como um todo.

Em 2018, as agências continuam atuando no Brasil e mantendo as preocupações devido

a) à retirada do Brasil da lista dos países que são bons pagadores de dívidas e atrativos para investidores.
b) aos frequentes surtos de doenças transmissíveis decorrentes do déficit no saneamento básico nas áreas urbanas.
c) à dependência da economia brasileira das exportações de commodities com baixo valor agregado.
d) ao aumento das áreas de desmatamento na Amazônia, promovido pela ausência de políticas ambientais eficazes.
e) ao crescimento dos níveis de poluição atmosférica em desrespeito aos compromissos climáticos assinados pelo governo.

35)

Q767302 - FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Economista,

Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:

I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

II . A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.

III . A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, entre outros aspectos, auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.

IV. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e I I .
b) I I e I I I .
c) I I[ I e IV.
d) I, I I e IV.
e) I, I I e I I I

36)

Q767307 - FCC - AFAP - 2018 - Analista de Fomento - Advogado

Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a exemplo

a) dos atos administrativos praticados por autoridade desprovida de competência privativa para sua edição.
b) das decisões proferidas em situações cujo substrato fático não corresponda à previsão legal expressa.
c) dos atos vinculados editados sem explicitação de motivação.
d) dos atos administrativos que não sejam objeto de publicação na imprensa oficial, em ofensa ao princípio da publicidade.
e) dos atos proferidos por autoridade pública para a qual tenha sido delegada competência privativa de autoridade superior.

37)

Q767314 - FCC - AFAP - 2018 - Analista de Fomento - Advogado

Sobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,

a) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
b) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
c) é de competência da União o estabelecimento de normas gerais, podendo ainda exercer competência suplementar caso inexista lei estadual ou distrital sobre a matéria.
d) a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
e) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

38)

Q767319 - FCC - AFAP - 2018 - Analista de Fomento - Advogado

Considere os enunciados abaixo, que dizem respeito às microempresas e empresas de pequeno porte.

I. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e a empresa individual de responsabilidade limitada, devidamente registradas ou não no Registro de Empresas Mercantis, em Títulos e Documentos ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.

II. O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.

III. Poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.

IV. Não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III .
b) I, III e IV.
c) II e IV.
d) I e III.
e) II , III e IV.

39)

Q767321 - FCC - AFAP - 2018 - Analista de Fomento - Advogado

No tocante aos negócios jurídicos,

a) as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las a pedido expresso das partes.
b) serão nulos os negócios jurídicos simulados, mas subsistirão os dissimulados, se válidos forem na substância e na forma.
c) tanto os negócios jurídicos nulos como aqueles anuláveis são suscetíveis de confirmação, podendo convalescer pelo decurso do tempo, se a invalidade se der por idade da pessoa.
d) quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não há possibilidade de validação do ato.
e) é de 2 anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do ato em que houver ocorrido coação, contado esse prazo do dia em que a ameaça cessar.

40)

Q767326 - FCC - AFAP - 2018 - Analista de Fomento - Advogado

Em relação às provas, o juiz

a) apreciará a prova constante dos autos, na dependência do sujeito que a tiver promovido, sua idade e condição social, cultural e econômica, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento.
b) indeferirá, em decisão que prescinde de fundamentação, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
c) deverá admitir a utilização da prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe necessariamente o mesmo valor considerado no processo em que obtida a prova.
d) aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
e) distribuirá livremente o ônus da prova, utilizando-se de sua discricionariedade, sem ressalvas legais.

41)

Q767333 - FCC - AFAP - 2018 - Analista de Fomento - Advogado

Gustavo era proprietário de um posto de gasolina, tendo vendido o empreendimento para Paulo e Rafael, com a devida averbação da modificação do contrato nos órgãos competentes. Não se confirmou nenhuma fraude na alteração societária. Tendo em vista a responsabilidade de Gustavo por eventuais obrigações trabalhistas dos empregados do posto de gasolina, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que a responsabilidade do sócio retirante é

a) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
b) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
c) solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
d) solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
e) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos de sua saída, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

42)

Q767293 - FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Economista,

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

A estratégia exposta com brutal franqueza pelo presidente da Allied Stores (2º parágrafo) consiste em admitir que

a) a indução a um sentimento de insuficiência e de mal-estar nas mulheres é o método próprio da indústria da beleza.
b) os insistentes gastos das mulheres com produtos de beleza dão origem aos altos investimentos desse setor industrial.
c) um mau negócio seria provocar nas mulheres alguma obsessão por um ideal de beleza que não têm como atingir.
d) um bom negócio implica sempre uma satisfação objetiva dos anseios dos clientes, despertados por um produto.
e) a ansiedade feminina deve ser canalizada para os produtos que efetivamente possam satisfazer a mulher de imediato.

43)

Q767298 - FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Economista,

O movimento # MeToo

a) desenvolveu-se nos Estados Unidos com o apoio de artistas e intelectuais com o objetivo de descriminalizar alguns tipos de drogas utilizadas com fins medicinais, como a maconha.
b) foi criado nos antigos países socialistas europeus para denunciar crimes e perseguições étnicas e religiosas promovidas pelo exército soviético, depois russo, contra minorias pobres.
c) nasceu na Europa ocidental e foi criado para denunciar os grupos de extrema direita que influenciaram governos a assumir políticas de restrição à entrada de imigrantes e refugiados.
d) surgiu nos Estados Unidos e teve como um dos objetivos iniciais incentivar as mulheres a mostrarem solidariedade umas com as outras, especialmente quando se tratava de casos de assédio sexual.
e) teve origem simultaneamente nos Estados Unidos e países ricos da Europa para desenvolver políticas de inclusão social destinadas às mulheres chefes de família em países pobres.

44)

Q767301 - FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Economista,

Tendo em vista as normas do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

a) O fornecedor do produto só será responsabilizado pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos se estes não tiverem patrimônio próprio para arcar com os danos que tenham causado.
b) A garantia contratual do produto é facultativa e pode ser conferida aumentando ou diminuindo o prazo da garantia legal, mediante termo escrito em língua portuguesa ou em espanhol se o produto for importado de país pertencente ao MERCOSUL.
c) As cláusulas do contrato podem transferir a responsabilidade pela qualidade do produto a terceiros, desde que tenham endereço conhecido e se encontrem no exercício regular de suas atividades.
d) O consumidor pode desistir do produto em trinta dias a contar de seu recebimento, sempre que sua aquisição tenha ocorrido virtualmente ou por telefone.
e) Os produtos colocados no mercado de consumo não deverão acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os que forem considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

45)

Q767306 - FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Economista,

Quanto à aplicação e ao procedimento criminal da lei que estabelece os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar:

a) Quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o prejudicado poderá representar perante o Corregedor Geral da Justiça Federal para que determine ao órgão ministerial as providências cabíveis.
b) A ação penal, nesses crimes, será promovida pelo Ministério Público Federal ou Estadual, perante a Justiça Federal ou Estadual, de acordo com o tipo penal no caso concreto.
c) Quando tais crimes forem cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
d) Nos crimes apenados com reclusão, contra o Sistema Financeiro Nacional, o réu poderá prestar fiança e apelar em liberdade, desde que primário e de bons antecedentes, estando ou não configurada situação justificadora de prisão preventiva.
e) O órgão do Ministério Público poderá requerer ao juiz da causa que requisite quaisquer informações, documentos ou diligências para subsidiar as provas dos crimes investigados, sendo defeso fazê-lo diretamente.

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