Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q847781 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O grupo de informação da NF-e onde se informam os dados do emitente da NF-e, tais como CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço e telefone, é o grupo

a) A.
b) B.
c) C.
d) D.
e) E.

92)

Q847786 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.00, as mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado digital que contenha o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora da NF-e objeto do pedido.

A assinatura do Contribuinte na NF-e será feita na tag

a) <emitNFe>
b) <infNFe>
c) <prodNFe>
d) <sigNFe>
e) <assignNFe>

93)

Q847801 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Em contrato de empreitada, empresa de construção civil, sediada em Macapá/AP, contratada para realizar uma obra em Oiapoque/AP, envia para o local da obra 100.000 tijolos fabricados nos fornos construídos em sua sede, em Macapá/AP. Adquire, ainda, de depósito de material de construção, mais 10.000 tijolos e os envia para o local da obra. Em precário forno, montado pela construtora no local da obra, fabrica e lá utiliza mais 2.000 tijolos.

Com base nestas informações e na lista de serviços anexa à Lei Complementar n^o 116, de 31 de julho de 2003, quanto ao ICMS, a construtora

a) deve pagar pelo envio dos 110.000 tijolos, mas não pelo fornecimento dos 2.000 tijolos fabricados na obra.
b) deve pagar pelo envio dos 100.000 tijolos fabricados por ela na sua sede, mas não pelo envio dos 10.000 tijolos adquiridos do depósito, nem pelo fornecimento dos 2.000 tijolos fabricados na obra.
c) não deve pagar por ser empresa de construção civil.
d) não deve pagar pelo envio dos 100.000 tijolos fabricados por ela na sua sede, mas deve pagar pelo envio dos 10.000 tijolos adquiridos do depósito e pelo fornecimento dos 2.000 tijolos fabricados na obra.
e) deve pagar pelo envio dos 110.000 tijolos, e também pelo fornecimento dos 2.000 tijolos fabricados na obra.

94)

Q847806 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Parte integral do trabalho de auditoria é a execução dos chamados procedimentos analíticos, que, conforme a NBC TA 520, podem ser definidos como

a) o expediente de confirmar se as funções críticas de controle interno estão sendo efetivamente executadas.
b) expedientes e análises realizadas nas demonstrações contábeis consolidadas, sem desdobramento ao nível de elemento individual de informação, pois estes constituem objeto dos procedimentos sintéticos.
c) expedientes e análises realizadas nos desdobramentos ao nível de elemento individual de informação, sem as agregações das demonstrações contábeis consolidadas, pois estas constituem objeto dos procedimentos sintéticos.
d) avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros.
e) a emissão do parecer de auditoria, após concluído todo o trabalho de campo.

95)

Q847813 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Quanto à Escrituração Fiscal Digital para uso pelos contribuintes do ICMS, e, em especial, quanto ao bloco K, que substitui o registro de controle da produção e do estoque, o Ajuste SINIEF 2/2009 estipulou um cronograma de adesão. Segundo tal agenda, em estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00, a escrituração completa do bloco K é obrigatória na EFD, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE, a partir de primeiro de janeiro de

a) 2019.
b) 2020.
c) 2021.
d) 2022.
e) 2023.

96)

Q847743 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade:

a) Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos de prescrição previstos para as penas privativas de liberdade.
b) A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, que aumenta de um terço, se o condenado é reincidente.
c) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr nos crimes permanentes, do dia em que se iniciou a prática criminosa.
d) São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de dezoito anos, ou, na data da sentença, maior de sessenta e cinco anos.
e) A sentença que, embora tenha concedido o perdão judicial, ainda será considerada para efeitos de reincidência.

97)

Q847704 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Estão corretas as seguintes alterações propostas para a pontuação de fragmentos do texto:

a) a 1^a edição, foi publicada pela Gráfica Sauer, com prefácio, de Rodolfo Garcia, trazendo o mapa da distribuição do elemento negro, no Brasil, – colonial e imperial.
b) ilustrada, com mapas e fotografias, e aumentada em dois capítulos: um esboço histórico sobre o tráfico e um ensaio sobre o negro na literatura brasileira.
c) Dentro desse plano de entendimento Renato Mendonça coloca, e avalia a interferência, que aquelas vozes de mais de quatro milhões de negros escravizados.
d) Também, de caráter inovador, são os mapas, toponímicos: com localidades, designadas, por nomes africanos, no Brasil, da autoria do geógrafo, Carlos Marie Cantão que vem em addendum; ao final do livro.
e) a 3^a edição de 1948, é publicada no Porto pela Figueirinhas. Em 1972 e 1973 a 2^a edição, é republicada pela Civilização Brasileira.

98)

Q847716 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual é cônjuge da Governadora do Estado respectivo. No curso do mandato, a Governadora falece, e o agora viúvo pretende candidatar-se a Prefeito da capital do Estado.

Nesse caso, consideradas as normas constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o servidor é

a) inelegível, pois a dissolução do vínculo conjugal não afasta a inelegibilidade que se impõe ao cônjuge no território de circunscrição do titular de mandato de chefia de Executivo.
b) elegível, pois não há pretensão a concorrer a cargo no território de circunscrição do titular de mandato de chefia do Executivo de que o servidor era cônjuge; se eleito, o servidor ficará afastado de seu cargo efetivo.
c) elegível, pois não há pretensão a concorrer a cargo no território de circunscrição do titular de mandato de chefia do Executivo de que o servidor era cônjuge; se eleito, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.
d) elegível, pois a dissolução do vínculo conjugal pela morte da Governadora não atrai a causa de inelegibilidade que se impõe ao cônjuge no território de circunscrição do titular de mandato de chefia de Executivo; se eleito, o servidor ficará afastado de seu cargo efetivo.
e) elegível, pois a dissolução do vínculo conjugal pela morte da Governadora não atrai a causa de inelegibilidade que se impõe ao cônjuge no território de circunscrição do titular de mandato de chefia de Executivo; se eleito, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.

99)

Q847735 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, consiste numa subsidiária integral a companhia

a) cujo capital social se acha completamente integralizado.
b) cujo capital social é dividido exclusivamente em ações ordinárias.
c) que tem como único acionista sociedade brasileira.
d) controlada por sociedade que detém mais da metade das suas ações com direito de voto, ainda que a maioria das suas ações preferenciais seja detida por terceiros.
e) cujos quadros administrativos são integralmente coincidentes com os da companhia controladora, inclusive no âmbito do conselho de administração, se houver.

100)

Q847742 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Interrompida pelo protesto, a prescrição

a) somente poderá ser novamente interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação.
b) somente poderá ser novamente interrompida pela efetiva citação.
c) poderá ser novamente interrompida por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
d) poderá ser novamente interrompida por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
e) não poderá ser interrompida por uma segunda vez.

101)

Q847759 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual n^o 2.269, de 24 de julho de 1998, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Modelo 58, é documento fiscal eletrônico que deve ser utilizado em situações específicas.

De acordo com o citado RICMS,

a) o MDF-e deverá ser utilizado pelos contribuintes do ICMS, em concomitância com o Manifesto de Carga, modelo 25.
b) o MDF-e tem existência apenas digital e sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso de MDF-e concedida pela administração tributária da Secretaria da Receita.
c) o MDF-e deverá ser emitido pelo contribuinte emitente de CT-e, de que trata o Ajuste SINIEF 09/2007, de 25 de outubro de 2007, e pelo contribuinte emitente de NF-e, vedada sua emissão nas situações em que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo.
d) deverão ser emitidos tantos MDF-e e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, em lotes não superiores a 100, os documentos referentes às cargas a serem descarregadas em cada uma delas.
e) o estabelecimento emissor de MDF-e está obrigado à emissão da Capa de Lote Eletrônica (CL-e), prevista no Protocolo CMS 168/10.

102)

Q847761 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O Decreto federal n^o 517, de 8 de maio de 1992, criou, nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), para o livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial. NÃO se aplica a suspensão prevista no artigo 5^o desse Decreto em relação a

a) fumos e seus derivados, sem exceção.
b) perfumes, desodorantes aerossóis, eau de toilette, cremes de barbear e congêneres.
c) veículos automotores de passageiros e de carga.
d) armas e munições de qualquer natureza, exceto aquelas adquiridas por colecionadores e devidamente certificadas para tal fim.
e) bebidas alcoólicas, excetuados os vinhos e espumantes de origem nacional.

103)

Q847766 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

No transcorrer da sessão de julgamento de determinado processo, Demétrio, Conselheiro do CERF, pediu vista dos autos para melhor analisar a questão em debate. De acordo com o disposto no Decreto n^o 1.507, de 4 de junho de 2001, esse Conselheiro deverá restituir o processo no prazo de

a) 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período, nas hipóteses previstas na legislação.
b) 05 dias úteis..
c) 10 dias.
d) 15 dias úteis.
e) 20 dias.

104)

Q847773 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Com relação aos blocos do arquivo da EFD-ICMS/IPI, segundo o Guia Prático EFD-ICMS/IPI, versão 3.1.0, os blocos devem ser organizados e dispostos em sequência, iniciando-se com o bloco 0 e seus registros e terminando no bloco que encerra o arquivo da EFD-ICMS/IPI, ou seja, o bloco

a) E.
b) 8.
c) G.
d) F.
e) 9.

105)

Q847778 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Em um banco de dados SQL aberto em condições ideais, considere a existência de uma tabela chamada clientes com os campos clienteID e nomeCliente e de uma tabela chamada pedidos com os campos pedidoID, clienteID e dataPedido.

A coluna clienteID na tabela pedidos se refere ao clienteID na tabela clientes, ou seja, a relação entre elas ocorre por meio da coluna clienteID.

Para selecionar pedidoID, nomeCliente e dataPedido apenas de registros que possuam valores correspondentes nas duas tabelas utiliza-se a instrução SQL

a) SELECT pedidos.pedidoID, clientes.nomeCliente, pedidos.dataPedido FROM pedidos INNER JOIN clientes ON pedidos.clienteID=clientes.clienteID;
b) SELECT pedidos.pedidoID, clientes.nomeCliente, pedidos.dataPedido FROM pedidos AND SELECT clientes WHERE pedidos.clienteID=clientes.clienteID;
c) SELECT pedidos.pedidoID, clientes.nomeCliente, pedidos.dataPedido FROM pedidos UNION clientes ON pedidos.clienteID=clientes.clienteID;
d) SELECT pedidos.pedidoID, clientes.nomeCliente, pedidos.dataPedido FROM pedidos FULL INTER JOIN clientes ON pedidos.clienteID=clientes.clienteID;
e) SELECT pedidos.pedidoID, clientes.nomeCliente, pedidos.dataPedido FROM pedidos INNER JOIN FROM clientes WHERE pedidos.clienteID=clientes.clienteID;

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