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Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,

De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei
no 11.340/2006),

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[Os nomes e os lugares]

  É sempre perigoso usar termos geográficos no discurso histórico. É preciso ter muita cautela, pois a cartografia dá um ar de espúria objetividade a termos que, com frequência, talvez geralmente, pertencem à política, ao reino dos programas, mais que à realidade. Historiadores e diplomatas sabem com que frequência a ideologia e a política se fazem passar por fatos. Rios, representados nos mapas por linhas claras, são transformados não apenas em fronteiras entre países, mas fronteiras “naturais”.
Demarcações linguísticas justificam fronteiras estatais.
  A própria escolha dos nomes nos mapas costuma criar para os cartógrafos a necessidade de tomar decisões políticas. Como devem chamar lugares ou características geográficas que já têm vários nomes, ou aqueles cujos nomes foram mudados oficialmente?Se for oferecida uma lista alternativa, que nomes são indicados como principais? Se os nomes mudaram, por quanto tempo devem os nomes antigos ser lembrados?

(HOBSBAWM, Eric. Tempos fraturados. Trad. Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 109)

 

Segundo a convicção do historiador Eric Hobsbawm, a denominação utilizada na geografia

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[A harmonia natural em Rousseau]

  A civilização foi vista por Jean-Jacques Rousseau (1713-1784) como responsável pela degeneração das exigências morais mais profundas da natureza humana e sua substituição pela cultura intelectual. A uniformidade artificial de comportamento, imposta pela sociedade às pessoas, leva-as a ignorar os deveres humanos e as necessidades naturais.
  A vida do homem primitivo, ao contrário, seria feliz porque ele sabe viver de acordo com suas necessidades inatas. Ele é amplamente autossuficiente porque constrói sua existência no isolamento das florestas, satisfaz as necessidades de alimentação e sexo sem maiores dificuldades e não é atingido pela angústia diante da doença e da morte. As necessidades impostas pelo sentimento de autopreservação – presente em todos os momentos da vida primitiva e que impele o homem selvagem a ações
agressivas – são contrabalançadas pelo inato sentimento que o impede de fazer mal aos outros desnecessariamente.
  Desde suas origens, o homem natural, segundo Rousseau, é dotado de livre arbítrio e sentido de perfeição, mas o desenvolvimento pleno desses sentimentos só ocorre quando estabelecidas as primeiras comunidades locais, baseadas sobretudo no grupo familiar. Nesse período da evolução, o homem vive a idade do ouro, a meio caminho entre a brutalidade das etapas anteriores e a corrupção das sociedades civilizadas.

(Encarte, sem indicação de autoria, a Jean-Jacques Rousseau – Os Pensadores. Capítulo 34. São Paulo: Abril, 1973, p. 473)

No segundo parágrafo, o homem primitivo é caracterizado de modo a constituir

Observando o padrão de formação da sequência infinita (2, 1, 3, 1, 1, 4, 1, 1, 1, 5, 1, 1, 1, 1, 6, …), nota-se que os termos iguais a 1 aparecem nas posições 2, 4, 5, 7, 8, 9, 11, e assim por diante. A 300a vez em que o termo igual a 1 aparece nessa sequência está na posição

Na sua configuração padrão, muitos servidores de e-mail vêm com o relay aberto, permitindo que eles sejam usados para enviar mensagens de e para qualquer rede ou domínio, independente dos endereços envolvidos serem da rede da organização ou não. 
Estes servidores são amplamente explorados para envio de SPAM.

Diversas redes bloqueiam a recepção de mensagens a partir de servidores que tenham sido ou estejam sendo usados para envio de SPAM, fazendo com que usuários do servidor com relay aberto não possam enviar mensagens a usuários dessas redes.

Para resolver este problema de relay aberto, deve-se configurar estes servidores corretamente. A configuração adequada deve permitir apenas:

− envio de mensagens com endereço de origem local e endereço de destino local ou externo;
− recepção de mensagens com endereço de origem local ou externo e endereço de destino local.

Tratam-se de servidores:

Entre as consequências do governo de Miguel dos Santos Freire e Bruce (1823-1824), que se seguiu à adesão oficial do Maranhão ao Império do Brasil, destaca-se

Aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,

A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico a

O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:

De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

Em relação às disposições gerais dos contratos, é correto afirmar:

Quanto às provas, é correto afirmar:

De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,

São medidas cautelares diversas da prisão,

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