Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q785744 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Contabilidade,

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Constata-se oposição entre as ideias dos seguintes enunciados, separados por barras:

a) A organização desenvolveu uma tecnologia para erradicar os plásticos // que poluem os mares do planeta... (2º parágrafo)
b) A organização holandesa The Ocean Cleanup resolveu dar um passo à frente // e assumir a missão de combater a
poluição oceânica nos próximos anos. (1º parágrafo)
c) Diversos países estão propondo alternativas para enfrentar o problema da poluição oceânica, // mas, até o momento, não
tomaram quaisquer medidas concretas. (1º parágrafo)
d) Uma rede de telas em forma de “U” coletaria o plástico flutuante // até um ponto central. (3º parágrafo)
e) O plástico concentrado poderia, então, ser extraído e enviado à costa marítima // para fins de reciclagem. (3º parágrafo)

2)

Q785749 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Contabilidade,

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

A organização holandesa The Ocean Cleanup resolveu dar um passo à frente e assumir a missão de combater a poluição
oceânica nos próximos anos. (1º parágrafo)

O segmento sublinhado estará substituído corretamente, sem prejuízo do sentido, por:

a) responsabilizar-se contra o combate na
b) responsabilizar-se ao combate para a
c) responsabilizar-se pelo combate à
d) responsabilizar-se com o combate sobre a
e) responsabilizar-se do combate pela

3)

Q785751 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Contabilidade,

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Da leitura do trecho Nossa pobreza não era envergonhada. Ainda não fora substituída pela miséria nos morros pobres, como o da Geada (2º parágrafo), subentende-se que o morro da Geada

a) não era miserável como os demais morros, pois era habitado por trabalhadores.
b) difere dos demais morros na medida em que escapou da chegada da miséria.
c) passou de pobre a miserável em algum momento depois da infância do autor.
d) tinha orgulho de ser pobre, porque a pobreza era uma opção dos moradores.
e) não tinha consciência da condição miserável em que viviam seus habitantes.

4)

Q785756 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Contabilidade,

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Tínhamos um par de sapatos para o domingo. Só. A semana tocada de tamancos ou de pés no chão. (2º parágrafo)

Está condizente com o que se lê no trecho acima, com a vírgula empregada corretamente, o que se encontra em:

a) Tínhamos um par de sapatos para o domingo, só. A semana tocada de tamancos ou de pés no chão.
b) Tínhamos um par, de sapatos, só para o domingo. A semana tocada de tamancos ou de pés no chão.
c) Só, tínhamos um par de sapatos para o domingo. A semana tocada de tamancos ou de pés no chão.
d) Tínhamos um par de sapatos para o domingo. A semana só, tocada de tamancos ou de pés no chão.
e) Tínhamos um par de sapatos para o domingo. A semana tocada de tamancos ou de pés, só no chão.

5)

Q785763 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Contabilidade,

O texto descreve o avanço da energia

a)
solar.
b)
eólica.
c)
de biogás.
d)
de biocombustível
e)
de biomassa.

6)

Q785768 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Contabilidade,

Em uma equipe de futebol, sempre que André ou Bruno não jogam, o técnico escala Carlos para jogar, e Daniel sempre joga quando André joga. Se Carlos não jogou, então

a)
André jogou, mas Bruno não.
b)
Daniel jogou, mas Bruno não.
c)
André e Bruno não jogaram.
d)
Bruno jogou, mas Daniel não.
e)
Daniel e André jogaram.

7)

Q785972 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

O Presidente da República apresentou Proposta de Emenda Constitucional − PEC com a finalidade de prever que toda desapropriação praticada pelo Estado fosse precedida de indenização em dinheiro. Devidamente processada, a PEC foi aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos de votação, bem como por três quintos dos senadores, igualmente em dois turnos de votação, seguindo, ato contínuo, para o Presidente da República, que a promulgou.

Com base no caso hipotético descrito acima, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

a) não é possível alterar matéria relacionada ao direito de propriedade, por se tratar de direito fundamental.
b) o Presidente da República não pode apresentar Proposta de Emenda Constitucional.
c) o Presidente da República não pode promulgar Emenda Constitucional.
d) a descrição acima retrata uma constituição não-rígida, impossível de ocorrer no Brasil, que adotou uma constituição-rígida.
e) a PEC deveria ter sido arquivada, uma vez que a Constituição já prevê indenização justa e prévia, em dinheiro, em todos os casos de desapropriação.

8)

Q785977 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

Considerando as limitações ao poder de tributar impostas pela Constituição Federal de 1988 aos entes federados, tem-se que

a) é vedado aos entes federados instituir tratamento tributário não uniforme em todo o território nacional, salvo em razão da procedência e destino do bem ou serviço tributado.
b) apenas os impostos sujeitam-se ao princípio da anterioridade, de forma que as taxas e contribuições de melhoria podem incidir sobre fatos geradores ocorridos antes da lei que as instituir, desde que a cobrança ocorra no exercício subsequente.
c) a vedação à tributação recíproca entre entes federados alcança todas as espécies tributárias, não impedindo, contudo, a tributação, pela União, dos ganhos de capital de Estados e Municípios com a alienação de imóveis não afetados a serviço público.
d) as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos e, assim como estes, somente podem ser cobradas no exercício posterior à sua instituição e após noventa dias da publicação da lei de criação.
e) é vedada a instituição, em caráter permanente ou temporário, de quaisquer impostos extraordinários ou especiais, não constantes do rol exaustivo previsto pela Constituição Federal de 1988.

9)

Q785984 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

A Administração pública de determinado município executou a implantação de um emissário de esgoto subterrâneo em área de expansão urbana que ainda não era atendida por serviço de saneamento básico. Diante da urgência da obra, segundo narrativa da própria Administração, somente após a execução da obra o Município deu início à regularização do equipamento, o que, levando em conta as suas características e finalidade,

a) deve se dar por meio de desapropriação, tendo em vista que o equipamento instalado acarreta transferência dominial do local de instalação ao município, como bem reversível.
b) deve se dar mediante desapropriação indireta, porque a aquisição da propriedade pelo Município se deu posteriormente à execução da obra.
c) pode ser regularizada mediante a instituição de servidão administrativa, não se alterando a titularidade dominial da área para o Município.
d) prescinde da edição de qualquer ato formal, considerando a natureza de limitação administrativa da restrição, porque prestante à execução de serviço público essencial.
e) pode se dar por meio de ocupação temporária, porque a obra, embora destinada à prestação de serviços público, tem instalação reversível.

10)

Q785989 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

A necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento de água pode recomendar a

a) delegação do serviço à iniciativa privada, passando a esta a titularidade e integral responsabilidade, material e financeira, pela gestão do serviço público.
b) contratualização mediante concessão de serviço público, cabendo ao concessionário remunerar-se com a exploração do mesmo e efetuar os investimentos definidos na licitação e contrato.
c) edição de lei para autorizar o trespasse à iniciativa privada mediante aprovação das minutas de edital de licitação e contrato.
d) delegação a outro ente público dotado de melhor estrutura administrativa e operacional, mediante edição de decreto pelo Chefe do Poder Executivo do titular do serviço público.
e) licitação para contratação de concessão ou permissão de serviço público, permitindo que a empresa selecionada realize os investimentos necessários à melhoria, acrescendo-se à receita tarifária o pagamento de contraprestação.

11)

Q785991 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

Joseane, em 2009, recebeu em comodato uma casa para residir até que se casasse. Em 2012, ela iniciou um relacionamento amoroso com Cleverson, que a pediu em casamento, o que foi prontamente aceito por Joseane, e o casal passou a residir juntos na casa de Joseane. Após um ano e um mês do casamento de Joseane, sua tia, proprietária da casa que lhe dera em comodato, solicitou a devolução do imóvel, imediatamente, alegando que cessara a condição para que a sobrinha continuasse residindo no imóvel (ser solteira). Joseane, por sua vez, negou-se a devolver o imóvel, alegando ser bem de família.

O vício existente na posse de Joseane e a condição para o convalescimento da posse são, respectivamente,

a) precariedade e posse injusta.
b) clandestinidade e posse justa.
c) precariedade e não convalescimento, pois a precariedade, em regra, não cessa.
d) precariedade e data de ano e dia.
e) clandestinidade e não convalescimento por ser a posse injusta.

12)

Q785996 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

Sobre Direito Autoral é INCORRETO afirmar:

a) Ao autor cabe o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou cientifica, sendo que o uso por terceiros depende de prévia e expressa autorização do primeiro.
b) Constatada a violação do direito de propriedade intelectual do Autor, previsto no art. 22 e 28 da Lei nº 9.610/1998, a consequência é o dever de indenizar moral e patrimonialmente, além da possibilidade de ser determinado pelo julgador o recolhimento de todos os exemplares da obra.
c) O surgimento da pretensão ressarcitória nos casos de plágio se dá quando o autor originário tem comprovada ciência da lesão a seu direito subjetivo e de sua extensão, e prescreve em dez anos.
d) Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual – publicação gráfica ou fonográfica, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade através da inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;
e) No caso de reprodução de obra com fraude, de acordo com a Lei nº 9.610/1998, será solidariamente responsável com o contrafator quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir e/ou tiver em depósito obra reproduzida com fraude, com finalidade de obter lucro.

13)

Q786002 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

João e José iniciaram a criação de crustáceos de água doce nas margens de um riacho existente em imóvel rural situado no município de Campinas. As atividades realizadas consistiam na instalação de viveiros, captação de água do riacho e despejo de resíduos no mesmo local, sem nenhum tratamento. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não tinham licença ambiental para o exercício da atividade. Acerca da responsabilidade pelos eventuais danos ambientais ocasionados,

a) João e José somente poderão ser responsabilizados se o Poder Público demonstrar que sabiam da exigência legal, tendo em vista que o princípio da prevenção está intimamente relacionado ao brocardo jurídico in dubio pro natura e, segundo jurisprudência das Cortes Superiores, impõe o reconhecimento da inversão do ônus da prova.
b) João e José sofrerão as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, podendo, contudo, alegar, em sua defesa, como circunstância atenuante, sua baixa escolaridade, bem como demonstrar espontaneamente arrependimento ou ausência de obtenção de vantagem pecuniária, ofertando formas de reparação dos danos.
c) João e José não sofrerão as sanções penais e administrativas em decorrência dos danos ambientais ocorridos se demonstrarem a ausência de comunicação prévia pelo Poder Público sobre o perigo iminente de degradação ambiental.
d) João e José sofrerão as sanções penais e civis derivadas das condutas praticadas, desde que demonstrada, pelo Poder Público a ausência de colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental na esfera administrativa
e) João e José sofrerão, em consequência de suas condutas, as sanções penais, administrativas e civis, assumindo a reparação civil de danos ambientais grande amplitude, sendo hipótese de responsabilidade objetiva e fundada no simples risco ou no simples fato da atividade danosa, independentemente da culpa do causador de eventual dano.

14)

Q786007 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

Considere as assertivas abaixo.

As Unidades de Conservação são espécies do gênero espaços territoriais especialmente protegidos, dos quais também são espécies as áreas de preservação permanente e a reserva legal.
As Unidades de Conservação não podem pertencer ao domínio privado, sendo que após a instituição de uma Unidade de Conservação, cabe ao Poder Público promover a desapropriação da área.
Todas as Unidades de Conservação devem dispor de plano de manejo, elaborado no prazo de dois anos a partir de sua criação, devendo abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos.
As Unidades de Conservação podem ser criadas por ato do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, porém sua alteração ou supressão somente poderá se dar por ato do Poder Legislativo.

Com base na legislação ambiental, está correto o que consta APENAS de

a) I, II e III.
b) II e IV
c) II, III e IV.
d) I e III.
e) I e IV.

15)

Q786001 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,

a) pelo fato de a concessão das férias respeitar ao que melhor atende ao desejo da empresa, não há restrição na lei para o dia de início das férias.
b) é lícita concessão de férias fracionadas ao empregado em um período de vinte dias e outros dois de cinco dias, mediante concordância do empregado.
c) o empregado que faltou ao serviço cinco dias durante o período aquisitivo tem redução no período de férias.
d) deverá gozar férias o empregado estudante sempre fazendo coincidir com o período de férias escolares.
e) não se reputa legal o fracionamento de férias, por se tratar de norma de proteção à saúde, ainda que com concordância do empregado.

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