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A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei no 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito

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A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente, entre outras hipóteses, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de

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A Lei de Licitações – Lei no 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas pelo Poder Público. A lei considera

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Atenção: Para responder à questão baseie-se no texto abaixo.

A propósito da tese de que “a tarefa da ciência é reduzir todos os mistérios a simples trivialidades” o autor do texto faz ver que:

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O dimensionamento e a gestão de estoques estão diretamente ligados à previsão da demanda por determinado material ou produto.Essa previsão estima quantidades que serão demandadas no futuro por técnicas que são classificadas como de projeção,explicação ou predileção. Já a forma de evolução dessa demanda pode ser horizontal, sujeita a tendência ou sazonal. A técnicade previsão de consumo por projeção

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O direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,

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A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mais a iniciativapopular, o referendo e o plebiscito. Tais instrumentos previstos na Constituição Federal vigente correspondem ao modelo

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Sobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal no 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida a

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Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da

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No Brasil, a Administração federal compreende a Administração direta, que se constitui dos serviços integrados na estruturaadministrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e a Administração indireta, que compreende as seguintes categoriasde entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista efundações públicas. Em relação à Administração indireta e suas categorias de entidades, é estabelecido que

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A Lei nº 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção daproposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgadaem estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Segundo o princípio da legalidade,

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São considerados pela Constituição Federal vigente órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:

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A atividade econômica, segundo expressa disposição da Constituição Federal vigente, tem como alguns de seus princípios:

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Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processosde elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com o princípio da universalidade,

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De acordo com a Constituição da República, para preservar, em locais restritos e  determinados, a ordem pública ou paz social atingida por calamidades de grandes proporções na natureza, o

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) E
  • 3) E
  • 4) B
  • 5) C
  • 6) C
  • 7) D
  • 8) A
  • 9) E
  • 10) A
  • 11) B
  • 12) D
  • 13) A
  • 14) E
  • 15) B
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