A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei no 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manutenção em informática, para as máquinas de marcas e modelos previamente indicados, instaladas nas repartições indicadas. Nessa hipótese,
O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:
De acordo com a Resolução da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 219, de 22 de agosto de 2005, é atribuição do Setor de Gestão de Documentos e Arquivos (SGDA), entre outras,
Em seu livro Arquivos permanentes: tratamento documental (Rio de Janeiro: FGV, 2008), Heloísa Bellotto afirma: O documento avulso nunca se apresenta totalmente solto, nem no arquivo corrente, nem no intermediário, nem no permanente. Se assim fosse, seria posta em dúvida a grande especificidade dos documentos de arquivo, a qual os diferencia dos outros documentos ditos de biblioteca ou museu. A especificidade a que se refere a autora é
Na terminologia arquivística, arquivo e fundo são conceitos
O arquivo intermediário pode ser definido como aquele que
Considere o quadro abaixo, extraído da Tabela de temporalidade de documentos de arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional, aprovada pelo Ato da Comissão Diretora nº 21/2013.
Função - 03 Atividade Legislativa e Fiscalizatória em Plenário
Subfunção - 03.01 Execução da Atividade Legislativa e Fiscalizatória em Plenário
Atividade - 03.01.02 Sessões Plenárias

No que tange aos prazos de guarda e à destinação final dos documentos, é correto afirmar que o tipo documental
O menu principal do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) apresenta suas principais funcionalidades, a exemplo da opção

Há emprego de voz passiva e adequada correlação entre os tempos e modos verbais na frase:

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:
Determinada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fiscalização dos recursos públicos destinados, por meio da Pasta, a organizações não governamentais, bem como sobre a relação de cargos em comissão ocupados e vagos no referido órgão. Diante do que dispõe a Lei Distrital 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal,
Diversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrativa. Dentre as formas de exercício do controle interno da Administração, considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999,
A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:
I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos e considerada aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Legislativa.
II. A emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Governador do Distrito Federal, com o respectivo número de ordem.
III. A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e estado de calamidade pública.
IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com as diretrizes aprovadas para sua implantação, os Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq)
Ernst Posner afirma, em Alguns aspectos do desenvolvimento arquivístico a partir da Revolução Francesa (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1959), afirma que muitas ideias originadas daquele movimento constituem as principais correntes que orientaram o desenvolvimento arquivístico dos séculos XIX e XX. Aquela que melhor representa uma importante contribuição da legislação de arquivos da Revolução Francesa é o estabelecimento