Considere que determinado Município do Estado do Amazonas entendeu por bem criar estruturas despersonalizadas e regionalizadas, integrantes de sua Secretaria da Saúde, destinadas à dispensação de medicamentos à população. A decisão considerou a grande dimensão territorial e densidade demográfica da urbe, o que permitiu concluir que a partição de competências racionalizaria e tornaria mais adequada a prestação do serviço público de saúde à população. As repartições regionalizadas em questão são exemplo de
O atributo do ato administrativo que depende de expressa previsão legal ou se justifica diante de necessidade urgente denomina-se
Por razões de convicção política e filosófica, determinado indivíduo, brasileiro nato, de 21 anos, recusa-se a prestar serviço como jurado, para o qual havia sido convocado pelos órgãos competentes da Justiça, assim como deixa de votar nas eleições para Prefeito e Vereador do Município em que reside, realizadas em turno único. Nessas hipóteses, à luz da Constituição Federal,
Será compatível com a disciplina constitucional do Sistema Tributário Nacional a Resolução do Senado Federal que estabeleça alíquotas
A dinâmica do processo motivacional, bem assim os fatores que induzem ou favorecem a motivação têm sido objeto de estudo por diversas teorias, entre as quais a que aponta a concepção negativa da natureza humana, predicando que o homem médio não gosta do trabalho e precisa ser controlado e dirigido, representando
Entre as principais características do modelo de administração burocrática estão:
Entre os princípios que informam a elaboração dos orçamentos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, insere-se o princípio da não afetação ou não vinculação, que apresenta, como uma de suas expressões a
A utilização da denominada “Curva ABC” para fins de classificação de materiais no âmbito de uma organização prioriza
Atenção: Considere a charge para responder à questão.
Uma frase coerente com a mensagem da charge e escrita com correção é:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
Considere a relação de sentido estabelecida entre os períodos que compõem o quarto parágrafo:
Se a procura é por soluções, Leonardo da Vinci oferecia todas para o duque. Sabendo que o aristocrata precisava defender seu território e posses, o artista lista suas invenções, armas, carruagens. Em caso de uma batalha no mar, ele poderia construir embarcações. Para os tempos de paz, ele oferece pinturas, estátuas, prédios e dutos de água.
Com relação ao período destacado, os demais do parágrafo apresentam uma
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
No que se refere à regência verbal, a expressão destacada em as ruas não possuíam calçamento estará corretamente substituída por:
As manifestações administrativas podem se dar por atos administrativos em sentido estrito, que
Considerando a definição trazida pelo artigo 98 do Código Civil brasileiro, segundo a qual são públicos os “bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”, estão submetidos a regime jurídico de direito público os bens dos entes federativos,
A responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatório a existência de
Diante do elevado número de demandas judiciais questionando a instituição de determinado tributo por lei estadual, em parte acolhidas sob o fundamento da inconstitucionalidade da referida lei, o Governador do Estado respectivo ajuíza ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, objetivando que seja a lei declarada constitucional. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, referida ação
