Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:
I. Suspensão das atividades de associação de torcedores de agremiação esportiva cujos dirigentes estejam envolvidos na prática reiterada de atos ilícitos.
II. Realização de busca e apreensão de aparelhos celulares e microcomputadores na casa de suspeito investigado pela prática de crime contra a vida.
III. Interceptação das comunicações telefônicas de servidores públicos supostamente envolvidos na prática de atos de improbidade administrativa, para produção de provas no curso de processo administrativo disciplinar.
São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as decisões judiciais referidas em
Em contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei no 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e obrigações pertinentes ao objeto da avença, tais como:
A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
Considere que ao final do exercício financeiro determinado órgão da Administração pública tenha executado contrato de pavimentação de vias públicas, efetuando medições, atestações de serviços e empenho das despesas incorridas pelas parcelas executadas, porém não tenha efetuado o correspondente pagamento. Diante de tal quadro,
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos previstos pela Lei no 8.666/1993, autorizando a Administração pública a efetuar contratação direta,
O gerenciamento de estoques constitui uma atividade de extrema relevância para assegurar o desempenho adequado das organizações públicas e privadas, repercutindo diretamente na consecução de seus fins. Existem diversos indicadores relacionados a tal atividade, entre os quais o denominado “giro de estoque”, responsável por aferir
A partir da análise do balanço de uma empresa pode-se extrair informações relevantes a respeito de sua solvabilidade e, mais especificamente, sobre a sua liquidez, ou seja, a capacidade de honrar compromissos em diferentes horizontes de tempo. Nesse cenário, o índice de liquidez seca
A participação dos Municípios no produto da receita de impostos de competência dos Estados, na forma prevista pela Constituição da República,
Considere as seguintes informações obtidas a partir das demonstrações contábeis das empresas Redonda S.A. e Quadrada S.A. de determinada data:
Com base nas informações acima, é correto afirmar que
A Cia. Endividada apresentava a seguinte situação patrimonial e financeira:
Considere as seguintes assertivas elaboradas a partir do Balanço Patrimonial acima:
I. O índice de Liquidez Geral é igual a 2,0.
II. O índice Composição do Endividamento é igual a 40%.
III. O índice Imobilização dos Recursos não Correntes é igual a 70%.
Está correto o que se afirma APENAS em
A afirmação inicial A juventude é estranha encontra em seguida uma justificativa quando o autor argumenta que os jovens,
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:
A fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu a redução em 30% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de ter exonerado servidores ocupantes de cargos efetivos há menos de 3 anos em exercício. Nessa hipótese, o Governador do Estado procedeu de modo
Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de sua indústria, propiciando desenvolvimento econômico e social com benefícios à população. Poderá fazê-lo mediante
A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei no 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manutenção em informática, para as máquinas de marcas e modelos previamente indicados, instaladas nas repartições indicadas. Nessa hipótese,
