Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q605880 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

É comentário adequado sobre o que se tem no parágrafo 3:

a)
A transposição para a voz ativa da oração em que ocorre a voz passiva, em A primeira década republicana no Brasil foi marcada por forte instabilidade e por intensa disputa a respeito do que deveria significar um regime republicano, geraria a forma verbal "marcavam".
b)
O citado aspecto importante da experiência brasileira remete ao fato de que, já herdeiro das conquistas dos demais países da América do Sul, no campo político e social, o Brasil pôde restringir-se a entender a república como deposição do governo monárquico.
c)
Ao citar a ação de Campos Salles, o autor reforça o entendimento de que o Brasil, devido a seu sabido atraso estrutural, desperdiça oportunidades de atingir a estabilidade e o amadurecimento políticos.
d)
Em A própria experiência brasileira, tardia com relação à da América do Sul, teve nesse traço um aspecto importante, a palavra destacada constitui reforço da construção possessiva.
e)
Em com relação à da América do Sul, o sinal indicativo da crase está empregado em conformidade com a norma-padrão da língua, mas não deveria ser empregado se a formulação fosse “com relação aquela da América do Sul".

47)

Q605885 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

As crianças cresciam em altura e maturidade. O crescimento das crianças se dava na mesma proporção em que cresciam as preocupações dos pais com o futuro delas. Cresciam também as preocupações com o presente das crianças. As preocupações existiam porque aquela pequena vila há tempos não era mais a mesma.

Cada alternativa apresenta uma proposta de organização das frases acima em um só período. O que está claro, coerente e em conformidade com a norma-padrão, sem prejudicar o sentido original, é:

a) Aquela pequena vila há tempos não era mais a mesma e em relação a isso, quando as crianças cresciam em altura e maturidade, os pais também o faziam, preocupados tanto com o presente quanto com seu futuro.
b) As preocupações dos pais cresciam, por causa do futuro e também do presente, na medida em que cresciam as crianças, em altura e maturidade, sendo que aquela pequena vila há tempos não era mais a mesma.
c) Proporcionalmente, cresciam as crianças em altura e maturidade e também cresciam as preocupações dos pais, pelo seu futuro e até presente, mesmo porque aquela pequena vila há tempos não era mais a mesma.
d) Devido ao crescimento das crianças, em altura e maturidade, naquela pequena vila que há tempos não era mais a mesma, os pais também se preocupavam com o seu presente e o seu futuro.
e) À medida que as crianças cresciam em altura e maturidade, cresciam também as preocupações dos pais, tanto em relação ao futuro quanto ao presente delas, uma vez que aquela pequena vila há tempos não era mais a mesma.

48)

Q605892 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere à prescrição no âmbito da ação disciplinar, a Lei n ° 8.112/1990 estabelece que

a) prescreve em 2 anos a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão e advertência.
b) o prazo prescricional começa a correr da data da ocorrência do fato.
c) a abertura de sindicância não interrompe a prescrição.
d) a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
e) infrações puníveis com demissão são imprescritíveis.

49)

Q605897 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Lei nº 13.146/2015 estabelece para a pessoa com deficiência direitos à vida, habilitação e à reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, ao transporte e à mobilidade, à assistência social e à previdência social. Esses direitos são denominados como

a)
igualitários.
b)
sociais.
c)
inclusivos.
d)
humanitários.
e)
fundamentais.

50)

Q605900 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos da Constituição da República, ( I ) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e ( II ) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competência

a) a primeira do Presidente da República e a segunda do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ambas mediante autorização prévia do Congresso Nacional.
b) ambas do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República.
c) ambas do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República.
d) ambas do Congresso Nacional, a primeira independentemente de sanção do Presidente da República e a segunda, mediante sanção.
e) ambas do Congresso Nacional, a primeira mediante sanção do Presidente da República e a segunda, independentemente de sanção.

51)

Q605905 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Os litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competência

a) originária do Supremo Tribunal Federal.
b) originária do Superior Tribunal de Justiça e, mediante recurso ordinário, do Supremo Tribunal Federal.
c) do Superior Tribunal de Justiça, mediante recurso ordinário, e do Supremo Tribunal Federal, nas hipóteses de cabimento de recurso extraordinário.
d) do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de recurso especial, e do Supremo Tribunal Federal, nas hipóteses de cabimento de recurso extraordinário.
e) ordinária da Justiça Federal.

52)

Q605917 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Administração pública de determinado Município precisa contratar serviços de contadores e assistentes técnicos para atuarem nos processos judiciais em que aquele ente figurar como parte. Não consegue, contudo, dimensionar o número de contratações necessárias em determinado período. Uma possível solução para a necessidade da Administração

a) seria a realização de ata de registro de preços para definição do valor de remuneração dos contadores e dos assistentes técnicos, para que possam ser contratados conforme a necessidade dos órgãos da Administração direta e indireta.
b) seria a publicação de editais de credenciamento de contadores e de assistentes técnicos, para contratação individualizada conforme a demanda da Administração, o que configura inexigibilidade de licitação, não se colocando competição entre os interessados.
c) seriam contratações individualizadas de contadores e assistentes técnicos, por meio de inexigibilidade de licitação em razão do valor, a cada necessidade da Administração pública que surgir.
d) seria a realização de pregão para seleção de profissionais habilitados tecnicamente para firmarem contrato de credenciamento, por prazo indeterminado, enquanto durar a necessidade da Administração.
e) seria a celebração de contrato de fornecimento de mão de obra, com valor fixo, com as entidades de classe dos contadores e dos assistentes técnicos, que ficarão responsáveis pela indicação dos profissionais e pela remuneração dos mesmos.

53)

Q605924 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, acolhendo a representação por abuso de poder econômico (ação de investigação judicial eleitoral) em que figuram como representados um candidato à Câmara dos Deputados e dois de seus assessores, os quais o auxiliaram na prática abusiva, o Tribunal

a) declarará a suspensão dos direitos políticos dos representados durante os 10 anos subsequentes à eleição em que se verificou o referido abuso, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, sendo essencial para a configuração do ato abusivo a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.
b) declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou o referido abuso, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, ainda que o julgamento de procedência tenha ocorrido após a proclamação dos eleitos.
c) declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que o aludido abuso se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, somente se a representação tiver sido julgada procedente antes da proclamação dos eleitos.
d) declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que o referido abuso se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, sendo essencial para a configuração do ato abusivo a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, não apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
e) determinará apenas a cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, sem declaração de inelegibilidade em relação a pleitos vindouros, já que o abuso de poder econômico ocorrido numa eleição não se projeta sobre as eleições futuras.

54)

Q605929 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:

a)
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em quádruplo para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
b)
O litisconsórcio é simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
c)
No litisconsórcio unitário os atos e omissões de um dos litisconsortes, benéficos ou prejudiciais, estendem-se aos demais litisconsortes.
d)
O litisconsórcio necessário por força de lei é sempre unitário.
e)
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz, se o caso, determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

55)

Q605931 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito do mandado de segurança é INCORRETO afirmar:

a) O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
b) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
c) Do indeferimento da petição inicial pelo juiz de primeiro grau caberá agravo de instrumento.
d) Da sentença que conceder ou denegar a segurança caberá apelação.
e) Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

56)

Q605936 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:

a) A perempção poderá ser reconhecida em qualquer momento do inquérito policial, bem como antes ou, ainda, após iniciada a ação penal.
b) Em caso de morte do ofendido, o direito de intentar a ação privada propriamente dita se transmite ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão da vítima.
c) O prazo decandencial para o oferecimento da requisição pelo Ministro da Justiça na ação penal condicionada é de seis meses.
d) A ação penal privada subsidiária da pública fere o comando constitucional que atribui ao Ministério Público a titularidade da ação penal.
e) Com a revogação do crime de adultério, deixou de existir no ordenamento jurídico brasileiro a chamada ação penal privada personalíssima.

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