A ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos
demais órgãos constitucionais, para verificar se estão
ajustados ao preceituado pela lei fundamental,
Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira,
considere:
I.O piso salarial garantido é aquele proporcional à
extensão e à complexidade do trabalho.
II.A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos
trabalhadores urbanos e rurais.
III.A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não
alcança aqueles que percebem remuneração variável.
IV.O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos
resultantes das relações de trabalho é de cinco
anos, até o limite de dois anos após a extinção do
contrato de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
Quanto ao Tribunal de Contas da União,
No curso de processo administrativo disciplinar movido
contra João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho
da 23a Região, foi constatada a ocorrência de vício
insanável. Em razão disso, a autoridade que determinou a
instauração do processo declarou sua nulidade total. A
propósito dos fatos e nos termos da Lei no
8.112/1990, a
No que concerne ao controle externo praticado sobre os
atos da Administração pública, especificamente quanto ao
controle financeiro, considere:
I.Competência do Tribunal de Contas para processar
disciplinarmente os responsáveis pela indevida aplicação
e utilização de recursos públicos, aplicando as
sanções disciplinares previstas no estatuto dos servidores
do ente ao qual aqueles estejam vinculados.
II.O julgamento feito pelo Tribunal de Contas das contas
dos administradores e demais responsáveis por
dinheiros, bens e valores públicos e as contas daqueles
que derem causa à perda, extravio ou outra
irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.
III.O deferimento, pelo Tribunal de Contas, das aposentadorias,
reformas e pensões, da Administração
direta e indireta, a fim de garantir a observância do
limite de despesa de pessoal.
IV.A sustação do contrato administrativo, em razão do
descumprimento da lei, adotada diretamente pelo
Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao
Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis.
Está correto o que consta APENAS em
Considere a seguinte situação hipotética: em determinado
Município do Estado do Mato Grosso houve grandes
deslizamentos de terras provocados por fortes chuvas na
região, causando o soterramento de casas e pessoas. O
ente público foi condenado a indenizar as vítimas, em
razão da ausência de sistema de captação de águas pluviais
que, caso existisse, teria evitado o ocorrido. Nesse
caso, a condenação está
O Programa 5S, criado no Japão, foi disseminado como ferramenta para promover bons hábitos no ambiente de trabalho, como forma de melhorar a produtividade. Entre os cinco “sensos”, inserem-se,
O grau de maturidade na gestão de processos é definido a partir de níveis, que medem a evolução da organização quanto às práticas de gerenciamento de processos. Um dos modelos a partir do qual é possível descrever o grau de maturidade de um processo é o preconizado pela Society for Design and Process Science − SDPS, que aponta, como o nível mais avançado, o correspondente aos processos
O princípio da solidariedade social
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
− ADPF, segundo o Supremo Tribunal Federal,
Sobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,
No que concerne à licença para capacitação profissional,
prevista na Lei no
8.112/1990, considere:
I.Só é admissível, dentre outros requisitos, após
cada quinquênio de efetivo exercício.
II.Trata-se de licença concedida no interesse da
Administração.
III.Trata-se de licença concedida sem prejuízo da
remuneração.
IV.O afastamento do cargo se dará pelo período máximo
de dois meses.
Está correto o que consta APENAS em
No curso do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo
e os das ofertas com preços até dez por cento superiores
àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,
até a proclamação do vencedor. Nos termos da Lei
nº10.520/2002, NÃO havendo pelo menos
Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou a licitude
de concurso público e, em outra oportunidade, frustrou
a licitude de procedimento licitatório. Em razão do exposto,
foi processada por improbidade administrativa pelo
Ministério Público Federal. A propósito dos fatos narrados
e desde que preenchidos os demais requisitos legais
previstos na Lei nº 8.429/1992,
O Balanced Score Card − BSC pode ser utilizado como modelo de gestão estratégica, assim como mecanismo para implementação da estratégia da entidade, bem assim como sistema de avaliação de desempenho organizacional. Nesse contexto, o BSC prioriza o equilíbrio organizacional, a partir de diferentes perspectivas, a saber:
