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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 15 de 23 questões.

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Q378621

A empresa X, sediada na cidade de São Paulo, ajuizou mandado de segurança perante a Justiça Estadual Paulista contra ato de autoridade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando o restabelecimento do serviço de água e esgoto em seu imóvel. Recebida a inicial, o Magistrado Estadual declinou a competência para processar e julgar o mandado de segurança para a Justiça Federal, argumentando que o ato foi praticado por dirigente de pessoa jurídica de direito privado, agindo por delegação do Poder Público Federal. Remetidos os autos à Justiça Federal, o Magistrado suscitou conflito negativo de competência, argumentando ser incompetente para analisar o mandado de segurança, inexistindo ato praticado por autoridade no exercício de função delegada federal.
Neste caso, o julgamento do conflito de competência negativo instaurado caberá ao

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Q378640

A sentença em ação coletiva, tendo como objeto interesses individuais homogêneos,

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Q378626

A respeito da prova pericial:

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Q377654

No Windows 7 Professional, em português, Ana recebeu as seguintes tarefas: - Verificar se os componentes de hardware do computador estão funcionando corretamente.
- Alterar as definições da configuração de hardware, caso necessário.
- Identificar os drivers de dispositivos carregados para cada dispositivo e obter informações sobre cada driver.
- Habilitar, desabilitar e desinstalar dispositivos, caso necessário.
- Exibir os dispositivos de acordo com o tipo, a conexão com o computador ou os recursos que utilizam.
Para executar estas tarefas Ana deve clicar no botão Iniciar, em Painel de Controle, na opção Hardware e Sons e na opção

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Q378619

Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, considere: I. A vedação para instituição, pela União, Estados e Municípios, de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, um dos outros, não se aplica às autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista. II. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. III. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Está correto o que consta APENAS em

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Q378633

A denúncia espontânea da infração

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Q378620

Sobre a Ordem Econômica e Financeira, nos termos preconizados pela Constituição Federal e os princípios gerais da atividade econômica,

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Q378625

Responde objetivamente, em regra,

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Q378632

Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de, até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Trata-se da denominada usucapião especial de imóvel urbano. A propósito do tema,

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Q378643

Sobre a Lei Orçamentária Anual,

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Q378631

Considere as seguintes hipóteses: I. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
II. Para a contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
III. Na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
IV. Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
Nos termos da Lei n 8.666/93, é dispensável a licitação no que consta APENAS em

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Q378629

Em janeiro de 2005, José, vereador de determinado Município, praticou ato de improbidade administrativa, previsto na Lei n8.429/92. Em dezembro de 2008, deu-se o término do exercício do mandato de José e, em janeiro de 2012, o Ministério Público ajuizou a respectiva ação de improbidade administrativa. A propósito dos fatos narrados, a ação ajuizada pelo Ministério Público

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Q378624

A desconsideração da personalidade jurídica

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Q378628

Concernente aos recursos, considere: I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
III. A apelação é dirigida ao juiz, que a recebe, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Está correto o que consta em

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Q378623

De acordo com o Código Civil atual, na empreitada:

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) A
  • 5) B
  • 6) C
  • 7) A
  • 8) D
  • 9) D
  • 10) C
  • 11) E
  • 12) E
  • 13) C
  • 14) A
  • 15) B
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