As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 148).
De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
O Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocando atribuições, tendo como premissa o não incremento de despesa. De acordo com a Constituição Federal, a referida reorganização deverá ser feita por
O denominado mérito do ato administrativo discricionário corresponde
O Presidente da República
Considere as seguintes afirmações sobre a agropecuária do Amapá.
I. O rebanho bovino do estado é o maior da região amazônica.
II. Os bubalinos são mais numerosos que os bovinos.
III. A área destinada a pastagens é mais extensa que a destinada aos cultivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Um Conselheiro atuará de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá se
Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar que
Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de
O Estado pretende criar entidade dotada de autonomia, integrante da Administração indireta, para exercer atividade de natureza econômica, com a participação de entidade privada na constituição do correspondente capital social.
Atende a tal objetivo
O Senado Federal tem competência privativa para
Os Estados-Membros da Federação Brasileira
Segundo o censo de 2010, o Amapá
A aprovação prévia de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador deverá ser por voto
A atividade financeira do Estado compreende
Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa: