Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q34996 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

O candidato, no momento da eleição, tinha seu registro deferido. Posteriormente, a Justiça Eleitoral verificou irregularidade que acarretou o indeferimento de seu registro. Em consequência de tal fato, os votos conferidos ao candidato devem ser considerados

a)
nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições proporcionais, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.
b)
válidos para todos os efeitos, uma vez que o indeferimento do registro ocorreu apenas após a eleição.
c)
nulos para todos os efeitos, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais, não sendo aproveitáveis ao candidato e ao partido.
d)
nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições majoritárias, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.
e)
válidos em relação ao candidato, porém nulos em relação ao partido, uma vez que no
momento da eleição o candidato estava devidamente registrado.

17)

Q35002 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Compete ao Conselho Nacional de Justiça

a) processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
b) processar e julgar originariamente a extradição solicitada por estrangeiro.
c) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
d) processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da
República e o Vice-Presidente.
e) processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do
Congresso Nacional.

18)

Q35014 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

A aplicação da técnica de reengenharia à gestão pública visa a

a) mudanças estruturais e comportamentais radicais na cultura das organizações.
b) introdução contínua de mudanças organizacionais visando a redução de custos.
c) extinção da estrutura departamental das organizações.
d) descentralização da gestão do conhecimento estratégico das organizações.
e) racionalização e centralização dos processos organizacionais.

19)

Q35021 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal

a) popular.
b) pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
c) pública condicionada à representação do ofendido.
d) de iniciativa privada.
e) pública incondicionada.

20)

Q34808 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Biblioteconomia,

Considerando-se as qualidades exigidas na redação de documentos oficiais, está INCORRETA a afirmativa:

a) A concisão procura evitar excessos linguísticos que nada acrescentam ao objetivo imediato do documento a ser redigido, dispensando detalhes irrelevantes e evitando elementos de subjetividade, inapropriados ao texto oficial.
b) A impessoalidade, associada ao princípio da finalidade, exige que a redação de um documento seja feita em nome do serviço público e tenha por objetivo o interesse geral dos cidadãos, não sendo permitido seu uso no interesse próprio ou de terceiros.
c) Clareza e precisão são importantes na comunicação oficial e devem ser empregados termos de conhecimento geral, evitando-se, principalmente, a possibilidade de interpretações equivocadas, como na afirmativa: O Diretor informou ao seu secretário que os relatórios deveriam ser encaminhados a ele.
d) A linguagem empregada na correspondência oficial, ainda que respeitando a norma culta, deve apresentar termos de acordo com a região e com requinte adequado à importância da função desempenhada pela autoridade a quem se dirige o documento.
e) Textos oficiais devem ser redigidos de acordo com a formalidade, ou seja, há certos procedimentos, normas e padrões que devem ser respeitados com base na observância de princípios ditados pela civilidade, como cortesia e polidez, expressos na forma específica de tratamento.

21)

Q34992 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

No âmbito da disputa eleitoral, busca-se a captação do sufrágio de maneira lícita. Entretanto, quando a captação ocorre de forma ilícita, mediante artimanhas ou outros meios escusos, cria-se risco ao princípio da igualdade de oportunidades no pleito eleitoral e claro prejuízo à democracia. No intuito de evitar tais consequências, a lei eleitoral prevê como captação ilícita de sufrágio

a) a realização de comícios destinados à promoção de candidatura.
b) o aluguel de bens particulares para veiculação, por qualquer meio, de propaganda eleitoral.
c) a realização de despesas com transporte de pessoal a serviço das candidaturas.
d) a gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviços à candidatura.
e) a realização de despesas com hospedagem e transporte de eleitores.

22)

Q35003 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos são competências

a) comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b) privativas da União.
c) concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d) concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e privativa da União, respectivamente.
e) privativa da União e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respectivamente.

23)

Q35008 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

No processo administrativo,

a) se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado de súmula vinculante, não caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar razões de aplicabilidade ou não da súmula, cabendo tal atribuição apenas ao órgão competente para decidir o recurso.
b) quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de noventa dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.
c) o recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os
fundamentos do pedido de reexame, não podendo, nessa fase processual, juntar documentos.
d) os cidadãos não têm legitimidade para interpor recurso administrativo sobre direitos difusos, sendo legitimadas, nessa hipótese, apenas as associações.
e) o recurso não será conhecido quando inter- posto perante órgão incompetente.

24)

Q35015 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação à passagem do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, considere as afirmativas abaixo.

I. Apesar da forte tendência de flexibilização, não houve ruptura com o modelo burocrático, tendo em vista que a lógica de ação predominante nas organizações continua sendo voltada para o cálculo utilitário de consequências, associado à racionalidade formal.

II. As organizações ditas pós-burocráticas ainda estão fortemente vinculadas à autoridade racional-legal, base do modelo criado por Max Weber.

III. A organização pós-moderna teria como principais características a centralização e a estruturação em redes hierarquizadas conectadas pelas tecnologias de informação.

IV. A liderança nas organizações pós-burocráticas é facilitadora e solucionadora de conflitos e problemas, baseando-se na abertura, participação, confiança e comprometimento.

V. O tipo organizacional pós-burocrático é representado por organizações simbolicamente intensivas, produtoras de consenso por meio da institucionalização do diálogo.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) II e IV.
c) III, IV e V.
d) I, II, IV e V.
e) I, II, III e IV.

25)

Q35022 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

a) resistência.
b) desobediência.
c) desacato.
d) exercício arbitrário das próprias razões.
e) coação no curso do processo.

26)

Q34993 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

O artigo 22 da Lei complementar n^o64/90 prevê que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias, e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político. Tal norma veicula a chamada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), a qual

a) constitui procedimento de investigação, de natureza inquisitorial, voltado à coleta de provas acerca das condutas narradas no dispositivo.
b) tem como objeto a exclusão da disputa eleitoral, por meio da sanção da inelegibilidade, de candidatos e de pessoas que tenham contribuído ou se beneficiado das práticas narradas no dispositivo.
c) apenas declarará a inelegibilidade dos envolvidos, caso a sentença seja proferida até a proclamação dos eleitos.
d) admite no polo passivo somente candidatos concorrentes no pleito, não sendo instrumento apto a apurar a conduta de não candidatos.
e) permite a investigação de fatos ocorridos antes do registro da candidatura, como, por exemplo, abuso de poder econômico para vencer a convenção.

27)

Q34998 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Peculiaridade da Justiça Eleitoral é a prerrogativa normativa conferida ao Tribunal Superior Eleitoral. Em relação a tal função, é correto afirmar que o TSE exerce função de

a) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica, e que, no que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício de referido poder normativo, sendo o dia 05 de março do ano da eleição seu termo final.
b) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Considerando que a prerrogativa do TSE é meramente regulamentar, não há limitação temporal para o exercício de referida função em relação ao pleito eleitoral.
c) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica. Considerando a natureza de tal função, não há limitação temporal para seu exercício em relação ao pleito eleitoral.
d) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. No que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício pelo TSE de referido poder normativo, sendo possível exercê-lo até o dia 05 de março do ano da eleição.
e) legislador primário, inovando na ordem jurídica, com a função regulamentar, cabendo-lhe, neste último caso, expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Em relação a esta última prerrogativa, há limitação temporal correspondendo o dia 05 de março do ano da eleição, ao termo final.

28)

Q35004 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Pedro, governador em exercício do Estado X, pre- tende concorrer ao cargo de Presidente da Repú- blica. Neste caso, Pedro

a) deverá renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.
b) deverá renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
c) deverá renunciar ao respectivo mandato até dois meses antes do pleito.
d) deverá aguardar o final de seu mandato, sendo vedada a renúncia com este objetivo.
e) poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, não havendo limite constitucional
pré-estabelecido.

29)

Q35009 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

a) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
b) Será aplicada a sanção de advertência ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
c) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.
d) Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
e) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será
aplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

30)

Q35016 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

A incorporação do paradigma do cidadão como cliente na gestão pública depende

a) da rejeição das burocracias públicas, pois estas visam a atender seus interesses corporativos antes dos interesses dos cidadãos.
b) da alteração do princípio da universalização dos serviços públicos, por meio do atendimento prioritário às clientelas com maior renda.
c) da compatibilização do dever de atender com qualidade todos os cidadãos,
independente mente de sua condição financeira, com as limitações orçamentárias do poder público.
d) do aprofundamento do processo de privatização do setor público, pois seu sucesso
depende da eliminação do modelo patrimonial de gestão.
e) da retirada de princípios constitucionais da administração pública como a impessoalidade, a equidade e a universalidade.

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