Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q59698 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

A gestão de pessoas por competências é a adoção de uma estratégia

a) para o desenvolvimento de competências dos funcionários no processo seletivo para se alcançar propósitos organizacionais de médio e longo prazo.
b) para a identificação e o desenvolvimento de competências dos funcionários para se alcançar propósitos ou objetivos organizacionais operacionais.
c) para a implementação de um programa de seleção de talentos para se alcançar propósitos ou objetivos organizacionais operacionais e de longo prazo.
d) avançada de captação e treinamento de funcionários para se alcançar propósitos ou objetivos organizacionais de longo prazo.
e) para a identificação e o desenvolvimento de competências dos funcionários para se alcançar propósitos ou objetivos organizacionais de longo prazo.

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Preenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais,

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NÃO se inclui dentre as exigências para que seja admitida a transferência do eleitor:

a) Recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
b) Concordância expressa do partido político em cujos candidatos costuma votar.
c) Transcurso de pelo menos um ano do alistamento ou da última transferência.
d) Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada sob as penas da lei, pelo próprio candidato.
e) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

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As coligações partidárias

a) podem ser formadas apenas para as eleições majoritárias.
b) dependem de prévia aprovação da Justiça Eleitoral, que designará o respectivo presidente.
c) não podem ter denominação própria, devendo adotar obrigatoriamente a junção das siglas dos partidos que a compõem.
d) só podem inscrever candidatos do partido dela integrante cuja legenda tiver obtido maior número de votos na eleição anterior.
e) terão as prerrogativas e atribuições de partido político no que se refere ao processo eleitoral.

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Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,

a) os candidatos escolhidos em convenção pelo partido ou coligação omissa não poderão concorrer às eleições.
b) estes poderão interpor recurso para o órgão da Justiça Eleitoral competente, no prazo de cinco dias.
c) o registro dos candidatos será promovido pelo órgão do Ministério Público Eleitoral.
d) estes poderão requerer a anulação da lista dos candidatos divulgada pela Justiça Eleitoral.
e) estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

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É certo que, pelos danos que o agente público, nessa qualidade, causar a terceiros

a) não cabe ação regressiva contra agente, mesmo que tenha agido com culpa ou dolo, se o Estado reparou os danos.
b) o Estado somente responde pelos danos se o agente agiu com dolo ou culpa.
c) a ação para reparação dos danos deve ser movida direta e unicamente contra o agente causador do dano.
d) o Estado responde objetivamente, isto é, independentemente de culpa ou dolo do agente.
e) não cabe indenização porque naquele momento o agente representa o Estado.

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No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que

a) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular, respondendo o autor, com ou sem má fé, pelas custas judiciais e pelo ônus da sucumbência.
b) o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação das Assembleias Legislativas ou na Câmara Legislativa.
c) o habeas data, face à sua natureza, é restrito à retificação de dados quando não se prefere fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
d) para os fins do mandado de segurança, o responsável pela ilegalidade também pode ser o agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
e) o mandado de injunção é sempre cabível nas hipóteses de alguém se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade por ilegalidade ou abuso de poder.

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Dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República

a) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
b) aprovar previamente, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
c) aprovar a transferência temporária das sedes dos Poderes Legislativo e Judiciário.
d) dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da administração direta e indireta à União.
e) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.