Q59751 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÃO se inclui dentre as exigências para que seja admitida a transferência do eleitor:

a) Recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
b) Concordância expressa do partido político em cujos candidatos costuma votar.
c) Transcurso de pelo menos um ano do alistamento ou da última transferência.
d) Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada sob as penas da lei, pelo próprio candidato.
e) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Direito Eleitoral