Sobre a organização do Estado quanto à União, Estadosmembros e Municípios analise:
Referidas competências são denominadas, respectivamente, de
Segundo o artigo 45 do Código Civil brasileiro "começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo". O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, está sujeito ao prazo
Indique a alternativa que completa a seguinte afirmação: Finalidade e motivo são ...... do ato administrativo.
A pena de interdição temporária de direitos NÃO inclui:
José é candidato a cargo eletivo, reside num bairro da zona rural e possui uma Kombi, com capacidade para oito pessoas, com a qual transporta trabalhadores para as fazendas da região. Oito pessoas residentes nas proximidades da sua moradia solicitaram que as transportasse para a cidade, no dia da eleição, até os locais de votação, fornecesse refeições e os trouxesse de volta no dia seguinte. José
Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
Considere:
De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, seja para efeitos legais ou propriamente ditos, os indicados SOMENTE em
Segundo as normas estabelecidas no Código Civil, na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento
De acordo com a Lei Federal 
8.112/90, NÃO são formas de provimento de cargo público a
A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:
Se a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, quanto ao resultado, como?
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo- lhe processar e julgar, originariamente, dentre outros,
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação aos bens públicos é INCORRETO afirmar:
Quanto à extinção do processo administrativo previsto na Lei 
9.784/99, considere as seguintes afirmações:
Está correto o que consta SOMENTE em
