Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q60020 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei Imagem 007.jpg 8.429/92, a representação, desacompanhada de atos investigativos, por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente

a) constitui mera infração administrativa.
b) não constitui crime nem infração administrativa.
c) constitui crime definido na própria Lei de Improbidade Administrativa.
d) caracteriza ato de improbidade administrativa.
e) configura infração penal definida no Código Penal.

32)

Q60025 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se

a) cometido por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão da vítima.
b) não há emprego de violência.
c) cometido para satisfazer pretensão legítima.
d) visa a recuperar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.
e) não há dano ao patrimônio público.

33)

Q60032 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que se refere à apelação, é correto afirmar que

a) o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes.
b) a fuga do réu não prejudicará a apreciação e julgamento da apelação, desde que tenha ocorrido depois de haver apelado.
c) poderá ser interposta, quer em relação a toda a sentença, quer em relação a parte dela.
d) se o Ministério Público apelar da sentença absolutória, não poderá o réu ser posto imediatamente em liberdade.
e) suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

34)

Q59989 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante do Tribunal Superior Eleitoral

a) não pode ser eleito para o cargo de Corregedor Eleitoral.
b) pode ser eleito apenas para o cargo de Presidente desse Tribunal.
c) pode ser eleito apenas para o cargo de Vice- Presidente desse Tribunal.
d) pode ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.
e) pode ser eleito apenas para os cargos de Presidente desse Tribunal e de Corregedor Eleitoral.

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