A posse do servidor público ocorrerá no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado. - A expressão que completa corretamente a lacuna é
Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato, exercerá interinamente o mesmo
Constituem requisitos do ato administrativo:
Constitui a supressão de um ato administrativo legítimo, legal e eficaz, que não mais atenda ao interesse público:
De acordo com o artigo 3° da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por
De acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:
O dano só pode gerar responsabilidade ou obrigação de indenizar quando seja possível estabelecer um(a) _________________ entre ele e o seu autor.
Terá preferência para a ordem de classificação em concurso público, o candidato já pertencente ao serviço público
De acordo com a Lei nº 5.810, de 24.01.94, servidor é a pessoa
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do
A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o(s)
Constitui qualidade subjetiva no atendimento ao público:
A premissa que determina que a Administração existe para a realização de fins previstos na lei, cujo interesse representa conveniências e necessidades da própria sociedade e não privadas, constitui o teor do Princípio da
O valor primário de um documento manifesta-se sob três diferentes tipos:
