Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q600012 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

São impostos Municipais:

a) IPTU, ISS, ITBI.
b) ICMS, ISS, TLPL.
c) TLPL, IPI, ICMS.
d) IPTU, TLPL, ISS.

2)

Q600017 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Podem propor Ação Declaratória de Constitucionalidade:

a)
Presidente da República, Governador do Estado, Mesa da Câmara e do Senado Federal, Procurador-Geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
b)
Presidente da República, Governador do Estado, Prefeito das Capitais, Mesa da Câmara e do Senado Federal, Procurador-Geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
c)
Presidente da República, Governador do Estado ou do Distrito Federal, Mesa da Câmara e do Senado Federal, Mesa da Assembléia Legislativa ou Câmara legislativa do Distrito Federal, Procurador-Geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
d)
Presidente da República, Governador do Estado, Mesa da Câmara e do Senado Federal, Procurador-Geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional, federação sindical ou entidade de classe.

3)

Q600024 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente

a) provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
b) der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
c) acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
d) fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

4)

Q600036 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Assinale a correta ordem hierárquica das leis no direito constitucional brasileiro.

a) Norma Constitucional, leis complementares, leis ordinárias, lei delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções.
b) Norma Constitucional, leis complementares, leis ordinárias, lei delegadas, medidas provisórias, decretos, resoluções.
c) Norma Constitucional, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções.
d) Norma Constitucional, leis complementares, leis ordinárias, lei delegadas, medidas provisórias, resoluções, decretos legislativos.

5)

Q600048 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm, dentre outras, a prerrogativa de vitaliciedade após

a) dois anos de exercício.
b) um ano de exercício.
c) quatro anos de exercício.
d) três anos de exercício.

6)

Q600050 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público:

a) o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
b) a Corregedoria-Geral do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
c) a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
d) a Corregedoria-Geral do Ministério Público, as Procuradorias de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

7)

Q599715 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados,

A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração

a) líquida do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.
b) total do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.
c) total do servidor, exceto salário-família, sem repercussão em benefícios.
d) total do servidor, incluindo o salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

8)

Q599722 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados,

Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:

a) o Conselho Superior do Ministério Público.
b) o Procurador-Geral de Justiça.
c) o Centro de Apoio Operacional.
d) os Procuradores de Justiça.

9)

Q599727 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados,

Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que

a) poderá instituir comissões temáticas, permanentes ou temporárias, compostas por cinco de seus membros, sob a presidência do mais antigo deles na carreira do Ministério Público.
b) reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do Procurador-Geral de Justiça ou por iniciativa de um terço de seus membros.
c) suas sessões instalam-se com a presença da maioria relativa de seus membros, não considerados, para o efeito de quorum, os que estiverem em gozo de férias, licença, ou, por qualquer outro motivo, afastados das funções ou da carreira.
d) em cada exercício, a falta injustificada do Procurador de Justiça a três sessões consecutivas ou a cinco sessões alternadas, incluindo as solenes, importa na suspensão automática de suas atribuições perante o colegiado pelo período de trinta dias.

10)

Q599714 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados,

É vedado ao servidor:

a) facilitar revelação ou deixar de revelar fato de que tem ciência em razão do cargo, por alegação de que deve permanecer em sigilo.
b) deixar de comparecer ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta) dias consecutivos ou alternados.
c) participar da gerência ou administração de associação ou sociedade subvencionada pelo Estado, inclusive as consideradas entidades comunitárias e associação profissional ou sindicato.
d) participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil; ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

11)

Q599719 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados,

No período de __________ antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é

a) pelo menos cinco meses.
b) quatro meses.
c) dois meses.
d) seis meses.

12)

Q599721 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados,

Na aprovação em concurso público, caso ocorra empate de candidatos não pertencentes ao serviço público do Estado, decidir-se-á em favor do

a) servidor federal.
b) mais qualificado.
c) que tiver obtido maior nota na prova de títulos.
d) mais idoso.

13)

Q599726 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados,

Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que

a) as vagas decorrentes desse tipo de remoção poderão ser objeto de novo concurso.
b) dar-se-á remoção voluntária a candidato que tiver sido promovido ou removido há menos de seis meses.
c) essa remoção se dará sempre de um para outro cargo de igual entrância ou categoria.
d) dar-se-á remoção por antiguidade ao membro do Ministério Público que tiver sido removido por permuta nos últimos vinte e quatro meses.

14)

Q600016 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

A respeito da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que

a) possui natureza jurídica de direito público.
b) é constituída por capital exclusivamente público.
c) possui natureza jurídica de direito privado.
d) possui capital exclusivamente privado.

15)

Q600023 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Ocorre o crime de peculato quando o servidor público

a) reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.
b) falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
c) falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
d) apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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