Q600024 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente

a) provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
b) der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
c) acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
d) fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

Direito Penal