Dentre as atribuições pertinentes ao cargo de Agente Fiscal encontra-se fazer cumprir a legislação municipal relativa às posturas municipais, de acordo com o § 1º da Lei Complementar nº 36/2008 do Município de Machado, “entende-se por posturas municipais todo o uso de bem público ou privado, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra no meio urbano e que afete o interesse coletivo". Qual a alternativa que NÃO corresponde à abrangência da disciplina das normas de posturas municipais?
A fiscalização é uma atividade inerente à função de agente fiscal, de acordo com o artigo 30 da Lei Complementar nº 36/2008, o transito é livre e sua regulamentação visa manter a ordem, a segurança e o bem estar dos transeuntes e da população em geral. Com relação a esse tema (trânsito público) e a referida lei é correto afirmar que:
A unidade básica da comunicação é a palavra. A palavra pode ser dividida em unidades menores, como as sílabas e os sons. A base da sílaba é a vogal. Em Língua Portuguesa, a união de fonemas (sons) vocálicos acontece na mesma sílaba ou em sílabas diferentes. Há 3 tipos de encontros vocálicos: hiato, ditongo e tritongo. Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE palavras com hiato.
O agente da passiva é um complemento preposicionado que representa o ser que pratica a ação por um verbo na voz passiva. A voz passiva pode ser analítica ou sintética. Análise as orações abaixo e assinale a alternativa que apresenta o verbo na voz passiva analítica de maneira CORRETA.
Jéssica deposita uma determinada quantia em um banco. No final de cinco meses, ao encerrar a sua conta, ela verifica que o montante acumulado até aquela data totaliza R$10.500,00. Sabendo que esse banco opera em juros simples e com taxa mensal de juros de 1% ao mês, qual o valor do depósito inicial? Assinale a alternativa correta.
Numa campanha de agasalho são recolhidos 160 blusas de frio e 50 sapatos. No entanto, 75% das blusas são femininas e 82% dos sapatos também. Sendo assim quantas blusas e sapatos masculinos conseguiram ser arrecadados nessa campanha?
Ao agente fiscal compete entre outras atividades a de exercer a fiscalização permanente. No que tange à organização territorial e ao uso e ocupação do solo, as normas de edificações devem ser abrangidas no exercício da fiscalização e as infrações deverão ser punidas. Dentre as punições elencadas pelo art. 189 da Lei Complementar nº 002 de 10 de outubro de 2006 do município de Machado, encontra-se o “embargo da obra" sobre o qual é correto afirmar que ele se dará no caso:
Compete ao Município de Machado disciplinar, por meios de normas, com relação ao conforto e segurança. Com base neste aspecto, o artigo 128 do Código de Posturas do Município proíbe a perturbação do bem-estar e do sossego púbico ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natura. Neste aspecto, considerando amplamente a questão sobre sons e ruídos, é correto afirmar que:
O papel do acento gráfico é evitar na escrita possíveis confusões quanto a leitura e a compreensão de sentido. A partir de 1990, países que falam português propuseram mudanças no sistema de escrita da língua. Em 2009, esse acordo passou a vigorar no Brasil. Sendo assim, sobre acentuação CORRETA, assinale uma alternativa.
Na oração: “Éramos três velhos amigos na praia quase deserta", o sujeito é:
Sabe-se que a área de uma retângulo é igual a base desse retângulo multiplicada pela altura. Um retângulo tem 10 cm de base e 4,6 cm de altura. Qual a área desse retângulo? Assinale a alternativa correta.
Em uma loja varejista um vendedor recebe um salário fixo de R$1.200,00 e mais uma comissão de 8% em cima do valor total de suas vendas. Em um determinado mês ele vendeu um total de R$ 15.000,00. Qual o salário desse vendedor nesse mês? Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Complementar nº 75/2011, em seu artigo 146, dispõe que se constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em descumprimento por parte do sujeito passivo ou responsável, de obrigação tributária principal ou acessória, estabelecidas na legislação tributária municipal. Ao agente fiscal caberá sempre que constatado o não cumprimento de obrigação tributária acessória, lavrar auto de infração, que poderá ser preenchido por processo manual ou eletrônico e conterá os itens dispostos nas alternativas, com EXCESSÃO da alternativa:
Com relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriais, comercias e prestadores de serviços, estabelecidos pelo Código de Posturas do Município de Machado, estão corretas as assertivas abaixo apresentadas, com EXCESSÃO da apresentada na alternativa:
