Q695539 - Ethos Concursos - 2018 - Prefeitura de Machado - MG - Agente Fiscal

Compete ao Município de Machado disciplinar, por meios de normas, com relação ao conforto e segurança. Com base neste aspecto, o artigo 128 do Código de Posturas do Município proíbe a perturbação do bem-estar e do sossego púbico ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natura. Neste aspecto, considerando amplamente a questão sobre sons e ruídos, é correto afirmar que:

a) A música excessivamente alta proveniente de lojas de discos e aparelhos musicais, academias de ginástica e dança, jogos eletrônicos e similares não estão enquadrados na proibição descrita no artigo 128 do Código de Postura.
b) As manifestações em festividades religiosas, comemorações oficiais, reuniões desportivas, festejos típicos, carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, fanfarras, banda de música, desde que se realizem em horários e locais previamente autorizados pelo Município, ou nas circunstâncias consagradas pela tradição, são exceções às proibições do artigo 128 do código de postura.
c) As casas de comércio, prestação de serviços, indústrias, locais de diversão de acesso público como bares, restaurantes, boates, clubes e similares, nos quais haja ruí- do, execução ou reprodução de música, além das demais atividades, com restrições de intensidade sonora, autorizadas pelo Município estão dispensadas de adotar em suas instalações projeto de isolamento acústico.
d) Quando infringidas as proibições com relação a ruídos e barulhos excessivos serão impostas como penalidade a advertência ou interdição de atividades, não cabendo imposição de multa.
e) Não haverá diferenciação da intensidade de som ou ruídos permitidos em razão de sua localidade, devendo os mesmos ser de no máximo 70db (setenta decibéis) no período diurno e de 65db (sessenta e cinco decibéis) para o período noturno.

Q695539 - Ethos Concursos - 2018 - Prefeitura de Machado - MG - Agente Fiscal

Legislação Municipal