As drogas e seus impactos sobre a sociedade são objeto de constantes debates – seja quanto à legalização das drogas ilícitas, seja quanto às formas de restrição ao seu uso e publicidade das drogas lícitas. Neste contexto, houve uma importante mudança no Código Nacional de Trânsito em decorrência da “Lei Seca” (Lei n.11.705/2008 e nova redação dada a esta pela Lei n. 12.760/2012). Em relação à Lei Seca, assinale a opção incorreta.
Um determinado candidato ao cargo de Assistente Técnico– Administrativo do Ministério da Fazenda deixa de encaminhar ao organizador do concurso os documentos previstos no edital do certame como sendo necessários à realização de sindicância de vida pregressa. Em razão da omissão, o citado candidato é excluído do concurso. A respeito do caso concreto acima narrado e considerando os termos do Decreto n. 6.932/2009, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei n. 8.443/92, as contas serão julgadas irregulares nas seguintes hipóteses, exceto:
Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas
atribuições atualmente no setor de arquivo físico da
unidade organizacional em que está lotado.
Pedro Paulo já poderia requerer a sua aposentadoria,
porém abdica de fazê–lo por ser o trabalho a única atividade
saudável que o retira da solidão.
Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda
a sua família, vítima de um acidente automobilístico que
vitimou fatalmente sua esposa e filhos.
Desde então, Pedro Paulo entregou–se aos vícios do
álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer–se vítima do
alcoolismo e do tabagismo.
No dia em que completaria vinte anos que sua família
tinha morrido, Pedro Paulo ingeriu álcool no ambiente de
trabalho após o encerramento do expediente e, já não
respondendo por si, terminou por deixar que uma guimba
de cigarro acesa entrasse em contato com os papéis de
trabalho e terminou provocando um incêndio de grandes
proporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua
responsabilidade.
Em processo criminal específico, Pedro Paulo foi absolvido
por não ter a intenção de provocar o dano, tendo agido sob
a influência da doença que o acometia.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em
mente a Lei n. 8.112/90 acerca da responsabilidade
do servidor público, analise as afirmativas abaixo,
classificando–as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
Ao final, assinale a opção correta.
( ) A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.
( ) Fez–se necessário aguardar o final da ação penal para que tivesse início o processo administrativo disciplinar contra Pedro Paulo.
( ) A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não afasta sua responsabilidade administrativa.
Complete as lacunas dos textos abaixo e, ao final, assinale
a opção que contenha a sequência correta.
Entende–se como ______________ organizacional um
conjunto de ideias, conhecimentos, formas de agir, pensar
e sentir expressas em termos materiais ou não, que são
partilhados por um grupo ou uma organização, com certa
regularidade no tempo e no espaço.
Compreende–se como ________________ organizacional
um conjunto de percepções, opiniões e sentimentos que
se expressam no comportamento de um grupo ou uma
organização, em um determinado momento ou situação.
____________________ é um fenômeno organizacional
de caráter mais profundo e de maior permanência que, em
geral, requer mais tempo para mudar.
____________________ organizacional é uma escolha de
resposta à solução de problemas coletivos, cuja aceitação
e adoção dependem de sua eficácia, avaliada e legitimada
pelo grupo.
____________________ organizacional caracteriza–se
como um fenômeno tipicamente psicossocial e mutável.
Assinale a opção incorreta em relação às vedações ao Servidor Público constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Assinale a opção incorreta em relação às regras sobre a contagem de prazos no processo administrativo federal.
São atribuições principais de uma ouvidoria pública, exceto:
A Resolução n. 2 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 24 de outubro de 2000, regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos. Sobre as disposições que constam no referido ato normativo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Segundo o Manual de Orientação para Arranjo Institucional
de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal,
haverá, na estrutura básica de cada Ministério, o Gabinete
do Ministro e a Consultoria Jurídica, exceto no Ministério
da Fazenda.
A respeito do tema, assinale a opção correta.
São procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, exceto:
O anexo do Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994,
dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal. O referido ato
normativo traz várias disposições relacionadas com tal
matéria. Diante do exposto, assinale a opção incorreta,
no tocante aos principais deveres do servidor público ali
abordados.
Leia atentamente o texto a seguir, trecho extraído de um
conto de autoria de Lima Barreto, publicado no início do
século XX. Tendo–o em mente, analise as afirmativas
subsequentes, classificando–as em verdadeiras (V) ou
falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
O HOMEM QUE SABIA JAVANÊS
“O marido de Dona Maria da Glória (assim se chamava a
filha do barão), era desembargador, homem relacionado e
poderoso; mas não se pejava em mostrar diante de todo
o mundo a sua admiração pelo meu javanês. Por outro
lado, o barão estava contentíssimo. Ao fim de dois meses,
desistira da aprendizagem e pedira–me que lhe traduzisse,
um dia sim outro não, um trecho do livro encantado.
Bastava entendê–lo, disse–me ele; nada se opunha que
outrem o traduzisse e ele ouvisse. Assim evitava a fadiga
do estudo e cumpria o encargo.
Sabes bem que até hoje nada sei de javanês, mas compus
umas histórias bem tolas e impingi–as ao velhote como
sendo do crônicon. Como ele ouvia aquelas bobagens!...
Ficava extático, como se estivesse a ouvir palavras de um
anjo. E eu crescia a seus olhos! Fez–me morar em sua
casa, enchia–me de presentes, aumentava–me o ordenado.
Passava, enfim, uma vida regalada.
Contribuiu muito para isso o fato de vir ele a receber
uma herança de um seu parente esquecido que vivia em
Portugal. O bom velho atribuiu a coisa ao meu javanês; e
eu estive quase a crê–lo também.
Fui perdendo os remorsos; mas, em todo o caso, sempre
tive medo de que me aparecesse pela frente alguém
que soubesse o tal patuá malaio. E esse meu temor foi
grande, quando o doce barão me mandou com uma carta
ao Visconde de Caruru, para que me fizesse entrar na
diplomacia. Fiz–lhe todas as objeções: a minha fealdade, a
falta de elegância, o meu aspecto tagalo. – "Qual! retrucava
ele. Vá, menino; você sabe javanês! "Fui. Mandou–me o
visconde para a Secretaria dos Estrangeiros com diversas
recomendações. Foi um sucesso.
O diretor chamou os chefes de seção: "Vejam só, um
homem que sabe javanês – que portento!"
Os chefes da seção levaram–me aos oficiais e amanuenses
e houve um destes que me olhou mais com ódio do que
com inveja ou admiração. E todos diziam: "Então sabe
javanês? É difícil? Não há quem o saiba aqui!"
O tal amanuense, que me olhou com ódio, acudiu então: "É
verdade, mas eu sei canaque. O senhor sabe?" Disse–lhe
que não e fui à presença do ministro.
A alta autoridade levantou–se, pôs as mãos às cadeiras,
consertou o pince–nez no nariz e perguntou: " Então, sabe
javanês?" Respondi–lhe que sim; e, à sua pergunta onde
o tinha aprendido, contei–lhe a história do tal pai javanês.
"Bem, disse–me o ministro o senhor não deve ir para a
diplomacia; o seu físico não se presta... O bom seria um
consulado na Àsia ou Oceania. Por ora, não há vaga, mas
vou fazer uma reforma e o senhor entrará. De hoje em
diante, porém, fica adido ao meu ministério e quero que,
para o ano, parta para Bâle, onde vai representar o Brasil
no congresso de Lingüística. Estude, leia o Hove–Iacque,
o Max Müller, e outros!"
Imagina tu que eu até aí nada sabia de javanês, mas estava
empregado e iria representar o Brasil em um congresso de
sábios.”
( ) Os dois últimos parágrafos estampam o funcionamento
da Administração Pública durante a primeira República.
( ) A carta mencionada no texto é a demonstração de força
do apadrinhador, que, com sua influência, mobiliza os
órgãos estatais a seu favor.
( ) Sob certo aspecto, a meritocracia está presente no
conto estudado, assim como estava na primeira
República, pois o professor de javanês somente
alcançou o posto estatal por força dos conhecimentos
da língua estrangeira que todos achavam que ele
possuía.
Luiz e Márcia casaram–se em 1990 e, logo após o
casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público
prestado, passando a ocupar cargo público efetivo em
carreira típica de estado com exercício no Ministério da
Fazenda, em unidade organizacional localizada no Estado
do Ceará.
Em 2003 Luiz, servidor muito experiente e dedicado,
após anos de exercício do cargo efetivo, é convidado
para assumir o posto de dirigente máximo da unidade
organizacional do Ceará, convite este que ele aceitou
prontamente.
Seu primeiro ato como dirigente da unidade foi nomear
Caio e Carlos, seus colegas de trabalho de longa data,
como seus dois e únicos subordinados diretos; Caio seria
o responsável pelo atendimento ao cidadão e Carlos
cuidaria dos demais serviços prestados pela unidade.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em
mente o que consta do Decreto n. 7.203/2010, analise as
afirmativas abaixo, classificando–as em verdadeiras(V) ou
falsas(F).
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência
correta.
( ) Luiz não poderia ocupar o cargo em comissão mencionado por força da vedação ao nepotismo estabelecida no Decreto n. 7.203/2010.
( ) Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.
( ) Para os fins do Decreto n. 7.203/2010, o cônjuge não é considerado familiar, sendo assim considerados somente os descendentes ou ascendentes na linha reta.
