Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q344074 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Read the text below entitled "Facing headwinds, Dilma changes course" so as to answer questions 46 and 47:

Facing headwinds, Dilma changes course Source: www.economist.com (Adapted) Aug 18th, 2012

The government announces plans to privatise infrastructure, and disappoints striking bureaucrats. In recent years Brazil's government has been able to avoid tough spending choices. Faster economic growth and falling tax evasion have translated into steadily rising revenues, allowing the federal government to hire more workers and pay them more, as well as to boost pensions and social transfers. But the fat times are over. In 2011 economic growth was only 2.7%; this year 2% looks optimistic. Tax revenues are rising only a little faster than infl ation. The government can no longer satisfy everyone. The noisiest demands come from public-sector workers. Teachers at federal universities have been on strike for three months; they have recently been joined by federal police, tax offi cials and staff at some regulatory agencies. The strikers'demands would swell the government's salary bill by up to 50%; infl ation is running at 5.2%.

According to paragraph 1,

a) infrastructure has been privatized.
b) tough spending choices have been made.
c) faster economic growth might come about this year.
d) tax evasion has been decreasing.
e) tax revenues could have risen.

17)

Q344086 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

a)
A propriedade deve atender sua função material.
b)
É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fi ns lícitos.
c)
Ninguém pode ser compelido a associar-se, sendo lícita a manutenção compulsória do associado.
d)
É garantido o direito de propriedade.
e)
A garantia do direito de herança não se afi gura como direito e garantia fundamental.

18)

Q344093 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

A respeito da classifi cação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.

a) Os de competência privativa são de titularidade de determinada órbita federativa.
b) Os de competência comum são aqueles atribuídos a um ou mais entes federativos.
c) Os serviços públicos não podem ser diferenciados entre os de competência comum e os de competência privativa.
d) Os serviços públicos não podem ser diferenciados em vista do ente federativo que os titulariza.
e) A classifi cação quanto à competência federativa é relevante para identifi car o ente que deverá assumir a prestação do serviço e irrelevante quanto a competência legislativa correspondente.

19)

Q344098 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Ciente desta assertiva assinale a opção que não representa instrumento desta política:

a) o zoneamento ambiental.
b) a avaliação de impactos ambientais.
c) o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
d) o protocolo de Quioto e de Haia.
e) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

20)

Q344035 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a

propriedade familiar é:

a)
imóvel rural ou urbano que é explorado por uma empresa familiar em que pode ser vinculado o trabalho de terceiros.
b)
imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fi xada paracada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
c)
imóvel rural que, direta ou indiretamente, é explorado pelo habitante do campo para garantir crescimento econômico e vinculação aos mercados locais e internacionais cuja área máxima será fi xada segundo as características de cada região.
d)
imóvel rural explorado pelo agricultor para lhe garantir a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, podendo contar com a ajuda de terceiros, desde que não remunerada.
e)
imóvel rural explorado por um empreendedor familiar rural que utiliza, predominantemente, a mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimentos.

21)

Q344042 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

No Plano de Metas, do governo JK, para o período correspondente entre os anos 1955 e 1960:

a) buscou diversificar a produção e implantar uma estrutura de mercado baseada no modelo de concorrência perfeita.
b) eliminou toda forma de subsídio e qualquer estímulo para a expansão do setor secundário da economia.
c) combateu a entrada de capital estrangeiro e foi financiado exclusivamente com poupança privada doméstica.
d) manteve sob controle a inflação.
e) dava tratamento especial aos setores de siderurgia, refino de petróleo, energia e transporte, com a orientação de maior parte dos investimentos públicos.

22)

Q344054 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Qualquer cidadão brasileiro tem acesso à informação e os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal devem disponibilizar as informações mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas em lei e decreto de acesso à informação. Sujeitam-se à lei de acesso a informação os órgãos:

a) da administração direta e empresas com regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.
b) da administração direta, atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado obtidas pelo Banco Central do Brasil.
c) da administração direta, pelas agências reguladoras ou por outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.
d) da administração direta e as informações previstas na legislação, como fi scal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial,profissional, industrial e segredo de justiça.
e) da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades deeconomia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

23)

Q344078 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Read the text below entitled "Brazil's big challenge ahead of Rio 2016" so as to answer questions 48 to 50:

Brazil´s big challenge ahead of Rio 2016 Source: www.guardian.com.uk (Adapted) Aug 26th, 2012

Many Brazilians watched the closing ceremony of the London Olympics with trepidation. "Do you think we will be able to manage anything more than a couple of carnival fl oats, some football and traffi c jams?" mused one of my friends. It is a few years since I have heard such expressions of national self-doubt. When I fi rst arrived in Brazil, almost 10 years ago, the country had just elected its fi rst leftwing president, Luiz Inácio "Lula" da Silva. Both the currency and stock exchange were in freefall as investors took fright. Lula's fi rst term in offi ce combined cautious economic orthodoxy and some critical social reforms. The minimum wage was raised signifi cantly and an innovative cash transfer called Bolsa Família introduced for poor families. A start was also made in reforming the Brazilian justice system. At the same time the government kept an eye on public spending, ran a primary budget surplus and began to reduce the national debt. These days the scenario has been changing. Economic growth stalled last year, choked by a hugely overvalued currency. This year looks even worse, as export demand has been hit by the global recession. While the government's success in reducing its still astronomically high inequality was a spur to domestic demand, economic growth was underpinned by the export of primary commodities such as soya, coffee and iron ore.

In paragraph 4, the author claims that Brazil's economic growth

a) suddenly stopped making progress.
b) is likely to begin slowing down.
c) might remain high through the current year.
d) may henceforth be resumed.
e) was not accurately forecast.

24)

Q344085 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais,

assinale a opção correta.

I.Normas constitucionais de efi cácia limitada são de

aplicabilidade mediata e reduzida, também conhecida

como de aplicabilidade diferida.

II.Normas constitucionais de efi cácia plena e

aplicabilidade direta, imediata e integral, são também

conhecidas como normas autoaplicáveis.

III.Normas constitucionais de efi cácia contida ou

prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas

possivelmente não integral, e são também conhecidas

como de efi cácia redutível ou restringível, apesar de

sua aplicabilidade plena.

a)
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b)
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
c)
Apenas as assertivas III e II estão corretas.
d)
Apenas a assertiva II está correta.
e)
As assertivas I, II e III estão corretas.

25)

Q344034 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU) o Controle Social tem a fi nalidade de verifi car se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequada ou se está sendo desviado para outras fi nalidades. Isso signifi ca que o Controle Social permite:

a) substituir os controles realizados pelos órgãos que fi scalizam os recursos públicos.
b) substituir as ações de controle interno dos órgãos públicos pelo Controle Social.
c) complementar os controles realizados pelos órgãos que fi scalizam os recursos públicos (que geralmente não dispõem de quantidade sufi ciente de fi scais e auditores para monitorar e verifi car cada despesa realizad(A).
d) que os cidadãos orientem a administração na gestão dos recursos públicos, mas sem exigir que o gestor público preste contas de sua atuação.
e) substituir, mediante convênio entre entidades do Terceiro Setor e a administração pública, os órgãos de controle interno.

26)

Q344039 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

No “Milagre Econômico Brasileiro”, período da história recente da economia brasileira caracterizado por altas taxas de crescimento econômico, pode-se observar:

a) um aumento na demanda de bens de consumo não duráveis, em detrimento do consumo de bens não duráveis.
b) redução do investimento das empresas estatais.
c) recuperação do investimento público em infraestrutura.
d) redução das exportações devido à deterioração dos termos de troca.
e) déficits contínuos na balança comercial brasileira.

27)

Q344046 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

O Golpe Militar adotou inicialmente um discurso desenvolvimentista em oposição ao populismo de Goulart e um comprometimento com o crescimento econômico. Suas ações tinham como propósito:

a) romper relações com os organismos financeiros internacionais.
b) reduzir a dívida externa brasileira.
c) dar início ao processo de privatização da economia brasileira.
d) combater o modelo de desenvolvimento capitalista.
e) maior abertura da economia brasileira para o capital externo.

28)

Q344053 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

A Lei de responsabilidade fi scal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cujo objetivo é controlar o endividamento com a fixação de regras, limites e postura gerencial. Neste sentido, a questão dos juros pode ser um tema relevante, sendo que o artigo relativo à recondução da dívida aos limites determina que:

a) os juros de uma dívida podem ser rolados com o montante da dívida principal.
b) está concedido realizar operação de crédito interna, inclusive por antecipação de receita mediante manutenção do excesso.
c) se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao fi nal de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
d) o executivo deve editar uma resolução estabelecendo um limite ao montante da dívida para cada nível de governo.
e) se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao fi nal de um trimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no primeiro.

29)

Q344058 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

De acordo com o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, assistir e acompanhar os órgãos governamentais responsáveis nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada, compete à(ao)

a) Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República.
b) Fundação Cultural Palmares.
c) Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao INCRA.
d) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República.
e) Casa Civil da Presidência da República.

30)

Q344072 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Assinale a opção que constitui continuação coesa e coerente para o trecho a seguir. Há dois anos, quando restou claro que a vigência da chamada Lei da Ficha Limpa ficaria para o pleito deste ano, grande parte dos analistas voltou sua atenção para os possíveis refl exos desse instrumento legal sobre a disputa. Ainda não se conhece a extensão do impacto da Ficha Limpa sobre as impugnações. Em São Paulo, menos de 10% do total de pedidos de impugnação ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral foram estribados na referida lei. (Zero Hora (RS), 6/9/2012)

a)
Não se quer com essa resolução insinuar que tenha procedido mal o Ministério Público Eleitoral em impugnar candidatos, nem os tribunais de segunda instância em julgar contrariamente aos que desejam concorrer.
b)
Se a Justiça tem essa dificuldade em se pronunciar sobre esses casos no reduzido período de tempo que vai até as eleições, instala-se entre eleitores, candidatos e partidos um ambiente de insegurança nocivo ao jogo democrático.
c)
É inevitável que, dada essa anomalia, uma parte dos eleitores vote às escuras, sem ter absoluta certeza sobre se o escolhido poderá ou não tomar posse.
d)
Ele reafirmou que, caso os candidatos tenham a impugnação mantida pelo TSE e obtenham mais de 50% dos votos no pleito, a Lei Eleitoral prevê a convocação de novas eleições. Trata-se de um cenário sufi cientemente grave para que não se reflita sobre medidas capazes de preveni-lo ou saná-lo.
e)
A se julgar pelo exemplo paulista, não terá sido a Ficha Limpa a assoberbar os protocolos da Justiça Eleitoral com processos este ano.

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