Acerca da competência, prevista expressamente no art. 8º da Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Progresso/SC, analise as assertivas abaixo:
I- Compete ao Município exigir do proprietário do solo urbano não identificado, subtilizado ou não utilizado, que promova o seu adequado aproveitamento, na forma de plano diretor, sob pena, sucessivamente de parcelamento ou edificações compulsórios, impostos sobre a propriedade urbana progressivos no tempo e desapropriação, sendo dispensado o justo pagamento em moedas correntes;
II- Compete ao Município legislar supletivamente sobre licitações e contratos em todas as modalidades, para a administração municipal, direta ou indireta, exceto as fundações públicas e as empresas sob seu controle, as normas da legislação federal;
III- Compete ao Município estabelecer e impor penalidades por infração de suas leis e regulamentos;
IV- Constituir a guarda municipal destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei;
Nesse caso, está(ão) corretas:
Pedro foi ao shopping e comprou os presentes de Natal conforme demonstrado na tabela abaixo.
Com base na tabela e sabendo que Pedro gastou um valor total de R$ 105,00 com os presentes, é correto afirmar que o valor pago pelo presente III foi de:
Leia com atenção:
I- Estratégias e técnicas de ensino assumem importância secundária;
II- Foca-se no desenvolvimento da liberdade para aprender.
Os itens acima se referem respectivamente ao:
Não é um dos processos que compõe uma metodologia de construção coletiva do conhecimento escolar:
Não é uma das 6(seis) áreas compreendidas pelos Temas Transversais:
O educando é um ser ativo e dinâmico, que participa da construção de seu próprio conhecimento. Nesse ponto de vista, a avaliação admite um significado:
É determinado pela variedade de gêneros de textos escritos que a criança ou adulto reconhece:
Em qual das alternativas a frase está ortograficamente correta: