Assinale a alternativa que indica corretamente os impostos de competência dos municípios:
Assinale a alternativa que não indica uma receita extra orçamentária:
A respeito dos controles da Administração Pública, é correto afirmar que:
Considerando o editor de texto Word da Microsoft, por padrão, faz parte da caixa de diálogo parágrafo, exceto:
Uma piscina redonda infantil possui raio igual a 2 metros e altura igual a 50 centímetros. Com base nisso, é correto afirmar que o volume da piscina, em metros cúbicos, é igual a:
Conforme prevê expressamente o artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Progresso/SC, que trata das receitas tributárias repartidas, pertence ao município:
I – O produto de arrecadação de impostos da união sobre rendas e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título, por ele suas autarquias e fundações que instituir ou manter;
II – Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da união sobre propriedade rural relativamente aos móveis nele situados;
III – Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto do estado sobre propriedade de veículos automotores e licenciados em seu território;
IV – A sua parcela de 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal de comunicação ICMS.
Está(ão) corretas:
Conforme o art. 96 da Lei Orgânica de Santa Terezinha do Progresso/SC, assinale a alternativa incorreta. As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas ao sistema de controle externo mediante encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal, nos seguintes prazos:
Considere as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos e assinale o item correto:
Em se tratando de concessão, permissão e autorização de serviços públicos, é correto afirmar que:
Os bens que constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades consideram-se:
A modalidade de licitação que poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, denomina-se:
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Os cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional, sem vínculo profissional com a administração pública e usualmente sem remuneração são designados agentes:
Considerando a classificação por natureza da despesa, aquela que tem como objetivo eliminar a dupla contagem de recursos transferidos ou descentralizados, indicando se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da federação é classificada como:
Ao pressuposto de validade de todo ato administrativo é imprescindível a conduta objetiva do agente, isto é, o que importa é sua atitude e não a sua intenção ou opinião. Tal concepção aborda o princípio da:
