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A educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar- lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Analise as afirmações abaixo com relação ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 sobre a Educação Básica.

I- A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II- A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III- O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas letivas previsto nesta lei.

Está CORRETO o que se afirma em

O Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, trata do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa, em relação às disposições gerais expressas na seção I do referido capítulo.

( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

( ) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

( ) A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento dos deveres e obrigações. Desta forma, a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Os objetivos educacionais expressam propósitos definidos explícitos quanto ao desenvolvimento das qualidades humanas que todos os indivíduos precisam adquirir para se capacitarem para as lutas sociais de transformação da sociedade. Libâneo (2013). Levando em consideração os objetivos educacionais, é CORRETO afirmar que



Analise as proposições e coloque V ou F para falsa, em relação aos conceitos de alfabetização e letramento.

( ) Alfabetização se refere ao ensino das habilidades de “codificação" e “decodificação".

( ) O sujeito letrado é aquele que está inserido em práticas diferenciadas de leitura e escrita e é capaz de vivenciá-las sem precisar da mediação de outras pessoas que sabem ler e escrever.

( ) O termo letramento está relacionado ao ensino da leitura e da escrita. Desenvolvido com o apoio de material pedagógico, prioriza a memorização de sílabas e/ou palavras e/ou frases soltas.

( ) Letramento é o estado ou condição que assume aquele que aprende a ler e a escrever.

Marque a alternativa que preenche a sequência CORRETA.

Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa, em relação ao que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96.

( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) Os Estados incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público, dentre outras atribuições.

( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

( ) O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público objetivo, podendo os pais e alunos acionarem o poder público para exigi-lo. Tal direito não pode ser exigido por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa que completa o sentido do texto que segue.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069/90, artigos 15 e 16, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Considerando o que preconizam as Leis nº 11.114/05 e Lei nº 11.274, de 7 de fevereiro de 2006, analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa.

( ) As modificações introduzidas na LDB pela Lei nº 11.114/05 apenas alteraram a idade de matrícula, mas não tornaram obrigatória a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração.

( ) A Lei nº 11.274/06 manteve a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental aos seis anos de idade e tornou obrigatória a duração de nove anos para este nível de ensino.

( ) A Lei 11.114/05, ao ser sancionada pelo Presidente da República, determinou que a idade escolar para pré-escola (etapa da educação infantil) passaria a ser dos quatro aos seis anos de idade.

( ) Até a edição da Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, a idade para matrícula obrigatória no ensino fundamental era os oito anos. Com a referida Lei, o dever dos pais ou responsáveis em efetuar a matrícula no ensino fundamental foi antecipado para os sete anos de idade.

A alternativa que preenche a sequência CORRETA é

Segundo Libâneo (2013), a interação professor-alunos é um aspecto fundamental da organização da situação didática, tendo em vista alcançar os objetivos do processo de ensino: a transmissão e assimilação dos conhecimentos, hábitos e habilidades. Associe as duas colunas, relacionando os aspectos da interação professor-alunos.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Assinale a alternativa que completa o sentido do texto que segue.

Para Libâneo, o planejamento é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática do contexto social. Neste sentido, o planejamento tem a função de



Para Libâneo (2013), a avaliação é uma tarefa didática necessária e permanente do trabalho docente, que deve acompanhar passo a passo o processo de ensino e aprendizagem. Através dela, os resultados que vão sendo obtidos no decorrer do trabalho conjunto do professor e dos alunos são comparados com os objetivos propostos, a fim de constatar progressos e dificuldades e reorientar o trabalho para as correções necessárias. Analise as afirmativas que seguem e coloque V para verdadeira e F para falsa, considerando as tarefas da avaliação.

( ) Verificação: coleta de dados sobre o aproveitamento dos alunos, por meio de provas, exercícios e tarefas ou de meios auxiliares, como observação de desempenho, entrevistas etc.

( ) Qualificação: comprovação dos resultados alcançados em relação aos objetivos e, conforme o caso, atribuição de notas ou conceitos.

( ) Apreciação qualitativa: avaliação propriamente dita dos resultados, referindo-os a padrões de desempenho esperados.

( ) Apreciação quantitativa: avaliação que tem a função de controle, mediante a qual se faz uma classificação quantitativa dos alunos nas provas.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A escolha dos conteúdos de ensino é uma das tarefas mais importantes para o professor, pois eles são a base informativa e formativa do processo de compreensão e assimilação (Libâneo, 2013). Neste sentido, é CORRETO afirmar que


Considerando o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, associe a segunda coluna relacionado-a aos termos apresentados na primeira:

A sequência CORRETA dessa associação é:

Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas. Analise as afirmações abaixo com relação ao que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental:

I- As escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas os Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum.

II- Ao definir suas propostas pedagógicas, as escolas deverão explicitar o reconhecimento da identidade pessoal de alunos, professores e outros profissionais e a identidade de cada unidade escolar e de seus respectivos sistemas de ensino.

III- As escolas deverão reconhecer que as aprendizagens são constituídas na interação entre os processos de conhecimento, linguagem e afetivos, como consequência das relações entre as distintas identidades dos vários participantes do contexto escolarizado, através de ações inter e intra-subjetivas; as diversas experiências de vida dos alunos, professores e demais participantes do ambiente escolar, expressas através de múltiplas formas de diálogo, devem contribuir para a constituição de identidades afirmativas, persistentes e capazes de protagonizar ações solidárias e autônomas de constituição de conhecimentos e valores indispensáveis à vida cidadã.

Esta CORRETO o que se afirma em

Segundo Libâneo (2013), a avaliação é uma reflexão sobre o nível de qualidade do trabalho escolar tanto do professor como dos alunos.

Associe as duas colunas, relacionando algumas das características da avaliação escolar aos termos apresentados.

A sequência CORRETA dessa associação é:


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