Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q640822 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Assinale alternativa que não corresponde a uma das classificação relativas aos bens:

a) Bens públicos.
b) Bens fungíveis.
c) Bens móveis.
d) Bens valorados.
e) Bens divisíveis.

17)

Q640763 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Em: “Olhávamos a mulata sambando na Sapucaí”, temos:

a) Oração subordinada substantiva objetiva direta.
b) Oração subordinada substantiva objetiva direta reduzida de gerúndio.
c) Oração subordinada adjetiva restritiva reduzida de gerúndio.
d) Oração subordinada adjetiva restritiva.
e) Oração subordinada substantiva subjetiva reduzida de gerúndio.

18)

Q640768 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Dadas as orações: I- Minha irmã foi até à farmácia. II- Não devo nada a justiça. III- Adoro legumes à Juliana. Quanto ao uso da crase, a alternativa correta é:

a) Apenas a I.
b) I e II.
c) Apenas a II.
d) II e III.
e) Apenas a III.

19)

Q640770 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Dadas as orações:

I- Foi anunciado que noivariam em seguida.

II- Quero que você saia já daqui.

III- Tenho medo de que o ladrão volte.

A sequência correta das orações subordinadas substantivas é:

a) Subjetiva, objetiva direta, objetiva indireta.
b) Subjetiva, objetiva direta, completiva nominal.
c) Predicativa, subjetiva, objetiva indireta.
d) Predicativa, apositiva, completiva nominal.
e) Objetiva direta, objetiva direta, objetiva indireta.

20)

Q640775 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

O credenciamento é uma forma de contratação utilizada pela Administração Pública, tratando-se de uma espécie de:

a) Modalidade de licitação.
b) Dispensa de licitação.
c) Convênio.
d) Inexigibilidade.
e) Licitação dispensada.

21)

Q640807 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

O Município de Pindorama intenta prorrogar dois contratos: o primeiro de fornecimento de bens e o segundo de prestação de serviço.
Considerando a Lei Federal nº 8.666/1993 e a jurisprudência dos órgãos de controle (tribunais de contas), assinale a alternativa correta:

a) Os dois contratos podem ser prorrogados, desde que o objeto do primeiro seja de gêneros alimentícios e o segundo contrato se refira a serviços especializados.
b) Os dois contratos podem ser prorrogados, desde que o preço permaneça compatível com o mercado, comprovando-se mediante pesquisa de preço.
c) Somente o contrato de prestação de serviço poderá ser prorrogado, desde que o mesmo seja de natureza continuada e que haja vantajosidade à Administração.
d) Somente o contrato de fornecimento pode ser prorrogado, desde que sejam materiais indispensáveis à área da saúde, como remédios distribuídos à população, devendo haver, no entanto, vantajosidade à Administração.
e) Os contratos administrativos não comportam prorrogação, salvo os que tenham como objeto a execução de obra pública.

22)

Q640814 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que corresponde à hipótese de controle abstrato-difuso de constitucionalidade:

a) Arguição de Descumprimento Fundamental, cujo objeto seja lei municipal.
b) Recurso extraordinário interposto contra decisão proferida em sede de Ação de Inconstitucionalidade Estadual, julgado pelo Tribunal de Justiça de Estado.
c) Apelação em sede de mandado de segurança, em que se declara incidentalmente a inconstitucionalidade de preceito da Constituição Estadual.
d) Habeas corpus, cuja competência seja do Supremo Tribunal Federal.
e) Ação Declaratória de Constitucionalidade, cujo objeto seja lei municipal.

23)

Q640819 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Segundo a Constituição, a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos ou a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podem ser realizados pelo seguinte ato normativo do Presidente da República:

a) Portaria.
b) Resolução.
c) Decreto legislativo.
d) Decreto.
e) Despacho fundamentado.

24)

Q640821 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Protágoras firmou contrato de compra e venda de imóvel com Sócrates, sendo que Platão e Aristóteles assentiram figurarem como fiadores do negócio.

Diante da hipótese descrita, assinale a alternativa correta:

a)
Protágoras poderá demandar diretamente os fiadores, independentemente de benefício de ordem, pois o contrato de fiança estipula, em regra, a solidariedade entre o devedor e os fiadores.
b)
Mesmo que o contrato de compra e venda seja declarado nulo, subsistirá a responsabilidade dos fiadores.
c)
Observado o benefício de ordem, Protágoras somente poderá demandar um dos fiadores, pois o contrato de fiança, em regra, não importa em solidariedade entre os fiadores.
d)
O benefício de ordem terá aplicabilidade, independentemente da indicação de bens do devedor pelos fiadores.
e)
Caso Sócrates seja declarado insolvente, os fiadores serão considerados imediatamente responsáveis pelo débito, independentemente do benefício de ordem.

25)

Q640826 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

a)
A controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
b)
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
c)
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
d)
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
e)
O pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.

26)

Q640762 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Em: “É importante saber a verdade”, temos:

a) Oração subordinada substantiva predicativa.
b) Oração subordinada substantiva predicativa reduzida de infinitivo.
c) Oração subordinada substantiva subjetiva.
d) Oração subordinada substantiva subjetiva reduzida de infinitivo.
e) Oração subordinada adverbial reduzida de particípio.

27)

Q640767 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Em: “Mais fácil achar uma agulha no palheiro do que encontrar meu celular”, temos:

a) 58 letras e 58 fonemas.
b) 57 letras e 57 fonemas.
c) 57 letras e 24 fonemas.
d) 57 letras e 51 fonemas.
e) 57 letras e 53 fonemas.

28)

Q640774 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Em: “Queria voltar no tempo”, temos:

a) Sujeito simples.
b) Sujeito desinencial.
c) Sujeito indeterminado.
d) Verbo de ligação.
e) Predicativo do sujeito.

29)

Q640779 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

O Prefeito Municipal de Pindorama intenta construir um suntuoso estádio de futebol que, após construído, será mantido e administrado exclusivamente pelo ente municipal. Para a construção da obra, o alcaide intenta valer-se da chamada Parceria Público-Privada (PPP), regida pela Lei Federal nº 11.079/2014.
Considerando os elementos do enunciado, assinale a alternativa correta:

a) Tem cabimento o regime de PPP, desde que pela modalidade concessão patrocinada.
b) Tem cabimento o regime de PPP, desde que o prazo de construção da obra seja inferior a cinco anos.
c) Não tem cabimento o regime de PPP, na medida em que esse tipo de concessão somente pode ser utilizado em obras inseridas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que não é o caso.
d) Tem cabimento o regime de PPP, independentemente de qualquer outra condicionante.
e) Não tem cabimento o regime de PPP, na medida em que é vedado o emprego desse tipo de concessão quando o objeto único constituir execução de obra pública.

30)

Q640813 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

No âmbito da competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

a) Os Estados e o Distrito Federal somente podem suplementar a normas gerais editadas pela União, não sendo possível o exercício da competência plena na hipótese de omissão legislativa pelo ente federal.
b) Todos os entes federativos possuem competência legislativa concorrente em matérias previamente estipuladas pela Constituição, cabendo a cada qual editar normas gerais, sendo que eventual conflito deve ser resolvido pelo critério da hierarquia entre os entes federados.
c) A superveniência de lei federal revoga a lei geral estadual editada pelo Estado no exercício de sua competência plena
d) A União deve se limitar a estabelecer normas gerais, podendo, todavia, adentrar no regramento específico de cada Estado, caso haja autorização da maioria das Assembléias Estaduais.
e) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

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