Sobre o instituto da intervenção, de acordo com a
Constituição Federal, analise as assertivas abaixo.
I. A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito
Federal para reorganizar as finanças da unidade da
federação que suspender o pagamento da dívida
fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo
motivo de força maior.
II. O Estado intervirá em seus Municípios, e a União
nos Municípios localizados em Território Federal,
quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da
receita municipal na manutenção e desenvolvimento
do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
III. A decretação da intervenção dependerá, no caso de
desobediência a ordem ou decisão judiciária, de
requisição do Congresso Nacional.
IV. O decreto de intervenção, que especificará a
amplitude, o prazo e as condições de execução e
que, se couber, nomeará o interventor, será
submetido à apreciação da Presidência da
República ou do Governador do Estado, no prazo de
vinte e quatro horas.
É correto o que se afirma em
A respeito da tributação, conforme dispõe a Constituição
Federal, analise as assertivas abaixo.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir taxas, em razão do
exercício do poder de polícia ou pela utilização,
efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos
e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a
sua disposição, sendo que essas poderão ter a base
de cálculo própria de impostos.
II. Sempre que possível, os impostos terão caráter
pessoal e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte, facultado à
administração tributária, especialmente para conferir
efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados
os direitos individuais e nos termos da lei, o
patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas do contribuinte.
III. Cabe à lei complementar regular as limitações
constitucionais ao poder de tributar.
IV. Competem à União, em Território Federal, os
impostos estaduais e, se o Território não for dividido
em Municípios, cumulativamente, os impostos
municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos
municipais.
É correto o que se afirma em
Com relação ao modelo keynesiano simples, analise as
assertivas abaixo.
I. Um aumento da propensão a consumir provoca uma
elevação da renda de equilíbrio, mantidos os demais
fatores constantes.
II. Um aumento no déficit público não alterará o nível
de renda, mantidos os demais fatores constantes.
III. Um aumento do superávit na balança comercial,
mantidos os demais fatores constantes, tem um
efeito similar ao do aumento do investimento do
ponto de vista de determinação da renda de
equilíbrio.
É correto o que se afirma em
Sobre as divergências entre keynesianos e monetaristas a
respeito da curva de Phillips, analise as assertivas abaixo.
I. Há divergência entre keynesianos e monetaristas
sobre o formato da curva tanto na sua interpretação
do curto quanto na do longo prazo.
II. No modelo keynesiano, no curto prazo, a curva de
Phillips tem inclinação negativa.
III. A tese de que há um trade off entre inflação e
desemprego não é aceita pelos keynesianos.
É correto o que se afirma em
Em relação ao crescimento ou queda do PIB em termos
reais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em
seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) Em 2012, o PIB do setor de agropecuária cresceu,
mas em uma taxa menor do que no ano anterior.
( ) O consumo das famílias, em 2012, sustentou o
crescimento do PIB ao apresentar um crescimento
maior do que em 2011
( ) A formação bruta de capital fixo, em 2012, caiu em
relação ao ano anterior.
Entre as reações da política fiscal para minimizar os
efeitos da crise econômica iniciada em 2008, pode(m) ser
citada(s)
I. a desoneração no IPI do automóvel, de material de
construção e móveis.
II. a mudança na base de cálculo da contribuição
previdenciária de alguns setores com o objetivo de
reduzir os custos da mão de obra.
III. a mudança na tabela de Imposto de Renda de
Pessoas Físicas.
É correto o que se afirma em
Sobre os direitos e garantias constitucionais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a redução da pobreza e da desigualdade entre
2003 e 2008, e sobre a política social, analise as
assertivas abaixo.
I. Houve redução tanto da população pobre como do
coeficiente de Gini, que mede a concentração de
renda.
II. Houve aumento real dos rendimentos do trabalho,
porém a participação da renda do trabalho no PIB
manteve-se estável.
III. Não houve elevação dos gastos sociais, mas apenas
realocação dos recursos gastos pelo Governo
Federal em políticas sociais tradicionais como
Previdência e Educação para os programas de
Assistência Social como o Bolsa Família.
É correto o que se afirma em
Sobre os direitos e garantias fundamentais, conforme
artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas
abaixo.
I. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato
jurídico perfeito e a coisa julgada.
II. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e
o homicídio doloso ou culposo, por eles
respondendo os mandantes, os executores e os que,
podendo evitá-los, omitirem-se.
III. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação
de grupos armados, civis ou militares, contra a
ordem constitucional e o Estado Democrático.
IV. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
eis que é personalíssima, não podendo a obrigação
de reparar o dano estender-se aos sucessores.
É correto o que se afirma em
Sobre o ajuste ao Plano Real, iniciado em 1999, analise
as assertivas abaixo.
I. Estabeleceu metas para redução dos gastos com
pessoal para todos os níveis de governo.
II. Estabeleceu a independência do Banco Central na
determinação de metas inflacionárias.
III. Entre os ajustes, houve o abandono da chamada
“âncora cambial” e o estabelecimento da política de
meta inflacionária.
É correto o que se afirma em
Para alguns economistas, como os ex-ministros Antonio
Delfim Netto e Luiz Carlos Bresser-Pereira, houve um
processo de desindustrialização da economia brasileira,
graças à perda de competitividade da indústria. Para
outros economistas, como o ex-diretor do Banco Central
Alexandre Schwartzman, o tema não tem relevância, pois
é uma tendência de todas as economias industrializadas.
Várias são as causas apontadas pelos autores alinhados
em torno da tese da desindustrialização, entre as quais,
está(ão)
I. a taxa de câmbio valorizada após o Plano Real.
II. a elevação dos salários reais nos últimos dez anos.
III. a assinatura de acordos comerciais bilaterais que
reduziram as alíquotas de importação de alguns
países importantes no comércio internacional do
Brasil durante a década de 90
É correto o que está contido em
Com relação a um modelo macroeconômico keynesiano,
marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida,
assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Quanto mais inclinada a curva LM, maior a eficácia da política fiscal.
( ) Quanto menor a inclinação da curva LM, menor a eficácia da política monetária.
( ) Quanto maior a inclinação da curva IS, maior a eficácia da política fiscal.
“É entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. É pessoa jurídica da administração indireta”. O enunciado diz respeito à
A Constituição Federal prevê que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado e, ainda, que
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.