De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda à questão.
Leia as afirmativas a seguir.
I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. A proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda à questão.
O Município elaborará quinquenalmente o seu Plano Diretor, através de iniciativa do Prefeito, nos limites da competência municipal, de funções da vida coletiva, abrangendo habitação, trabalhos, circulação e recreação, e considerando em conjunto os aspectos físicos, econômicos, sociais e administrativos, nos seguintes termos:
I. No tocante ao aspecto físico-territorial, o Plano deverá conter disposições sobre o sistema viário urbano e rural, o zoneamento urbano, o loteamento urbano ou para fins urbanos, a edificação e os serviços públicos locais.
II. No que se refere ao assunto econômico, o Plano deverá inscrever disposição sobre o desenvolvimento e condições relativas à sua infraestrutura econômica e integração da economia municipal à regional.
III. No que se refere ao aspecto social, deverá o Plano conter normas de promoção social da comunidade e criação de condições de bem-estar da população.
IV. No que respeita ao aspecto administrativo, o Plano deverá consignar normas de organização dos serviços públicos locais e demais instituições que possibilitem a permanente planificação das atividades públicas municipais e sua integração nos planos estadual e nacional.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Considerando a estrutura e a forma que dão um padrão ao texto, é possível afirmar que ele pertence aos gêneros jornalísticos, porque
I. expõe a intencionalidade do relato de comunicar fatos como o avanço científico na área do rejuvenescimento.
II. expõe a intencionalidade do autor de interpretar o fato e apresentar opiniões pessoais.
III. apresenta uma sequência explicativa em que detalha o estudo, procurando passar ao leitor o conhecimento específico.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Minha mãe nunca me explicou direito o porquê de tantas exigências, de tantas reclamações, de tantas impaciências comigo.
O termo destacado é um
Preencha as lacunas da afirmativa a seguir. Caso não haja necessidade de sinal de pontuação, Ǿ indicará essa inexistência.
Quando passar a pandemia __ os jovens e os idosos isolados pelo risco da doença __ retomarão__ os relacionamentos sociais e familiares__.
Assinale a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Sabendo-se que função ƒ(x) = ax + b está representada no gráfico a seguir, então
Dois jogadores X e Y jogam a R$ 50,00 a partida. Antes do início do jogo, X possuía R$ 1.500,00 e Y R$ 900,00. Após o término do jogo, X e Y ficaram com quantias iguais. Quantas partidas Y ganhou a mais que X?
Leia com atenção a seguinte notícia.
O apagão no Amapá
O problema no fornecimento de energia elétrica começou depois que um dos três transformadores da principal subestação de energia do Estado, que fica na capital Macapá, pegou fogo. Nos quatros dias seguintes ao incêndio, treze das dezesseis cidades do Estado ficaram completamente no escuro.
Em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/o-apagao-no-amapa-e-odebate-sobre-privatizacao-no-vestibular/
Os prejuízos causados à população foram desastrosos, chamando atenção para um acontecimento que comprometeu vidas. Assinale a alternativa CORRETA.
Com o lema: LIMITES SÓ EXISTEM PARA QUEM ACREDITA NELES, Frecheirinha comemorou, no último dia 3 de dezembro de 2020, a data alusiva a(ao):
Frecheirinha é beneficiada com o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA/Leite.
A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Frecheirinha começou a receber o leite do PAA. A ação de segurança alimentar e nutricional é uma parceria entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará e o Ministério da Cidadania.
Ela recebe/adquire
Sobre a revogação e anulação do processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.
I. A anulação pode ocorrer a qualquer tempo do processo licitatório, a partir do início da fase externa.
II. Anulação é, portanto, uma decorrência da prática de alguma ilegalidade, ou seja, descumprimento de alguma lei.
III. A revogação do procedimento licitatório pode ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, até a convocação da empresa para assinar o contrato, quando então gera a presunção de direito.
IV. A anulação possui efeitos que podem se estender, inclusive, a contratos em andamento.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS
Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. No Processo de Execução Fiscal, o(a)
( ) Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, em qualquer hipótese, sob pena de descaracterizar a natureza jurídica do crédito tributário exigido.
( ) executado será citado para, no prazo de 30 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
( ) competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública não exclui a de qualquer outro juízo, inclusive os da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda à questão.
Só se procederá(ão) mediante audiência pública,
( ) projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental.
( ) atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico ou cultural do Município.
( ) realização de obra que comprometa mais de 30% (trinta por cento) do orçamento municipal.
( ) Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
( ) LOA (Lei Orçamentária Anual).
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
