Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
No trecho “pairava ofegante num beiral de telhado” (R. 2 e 3), o verbo pairar está empregado com o mesmo sentido de ameaçar.
Julgue o próximo item, com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Os assuntos objetos dos expedientes oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, uma vez que a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
No trecho “em relação à expectativa de um importante comunicado” (R. 12 e 13), a retirada do sinal indicativo de crase no vocábulo “à” prejudicaria a correção gramatical do texto
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue:
Entre os documentos oficiais, o email é o que apresenta maior flexibilidade formal, uma vez que, nesse tipo de comunicação, se admite o uso de abreviações como vc e pq.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue:
O sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa até o limite do valor da herança.
A respeito de moral, ética e valores, julgue:
O imperativo categórico, para ser considerado ético, deve limitar-se a determinado grupo social e, portanto, não possuir caráter universal
À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o próximo item
Caracteriza hipótese de dispensa de licitação a necessidade de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para restauração de obra de arte, com valor histórico, de determinado museu municipal.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir
A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o item a seguir
As organizações possuem contextos econômicos, financeiros e culturais diferenciados; por isso, é recomendável que organizações distintas tomem decisões diferenciadas para um mesmo fato econômico, de acordo com seu próprio objetivo.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Ao decretar a invalidação de um ato, a autoridade administrativa deve indicar, de forma expressa, as
consequências jurídicas e administrativas dessa decisão.
Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item a seguir.
A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua atribuição, porque, nesse caso, ocorre hipótese de impedimento previsto na legislação processual.
Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo
de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.
Considerando essa situação hipotética, julgue os item a seguir.
De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação
Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo
de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.
Considerando essa situação hipotética, julgue os item a seguir.
Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida.
