Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue os itens a seguir.
A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre Cibercrime —, negociada no âmbito da União Europeia (UE) em 2001, é, no presente, o instrumento de caráter vinculante e jurídico para a cooperação internacional voltada para a prevenção e o combate ao crime cibernético.
Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue os itens subsecutivos.
A opinio juris atesta a obrigatoriedade do costume internacional na medida em que o simples fato de o Estado deixar de agir representa infração à norma costumeira.
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o "acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica". No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Admite-se excepcionalmente que um Estado possa invocar as disposições de seu direito interno para o fim de justificar o inadimplemento de um tratado.
Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue os itens a seguir.
Ao impedir a prática de atos de um Estado no território de outro Estado, a Convenção de Palermo confirma a regra clássica de exercício da jurisdição nacional.
No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens.
A associação de pessoas para a prática de determinada infração penal caracteriza organização criminosa se houver estrutura organizada, hierarquia e divisão de tarefas entre os agentes, independentemente do número de associados ou do crime praticado pelo grupo.
No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens.
O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.
Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue os itens a seguir.
Os estreitos vínculos entre o hacktivismo e o terrorismo cibernético representam, no presente, importante item da pauta das políticas de segurança dos países e da cooperação internacional em segurança cibernética.
Entre 1894 e 1945 ocorreram mudanças que modernizaram as estruturas sociais, econômicas e políticas do Brasil. A respeito desse período histórico, julgue os itens seguintes.
A Revolução de 1930 foi antecedida por uma série de levantes populares contrários à carestia e ao excesso da jornada de trabalho que, em 1929, ocorreram em diversas capitais estaduais.
No que se refere ao período democrático de 1945 a 1964, julgue os itens a seguir.
A oposição das elites conservadoras ao governo de João Goulart acirrou-se devido ao sucesso financeiro e às reformas estruturais do Plano Trienal.
No que se refere ao período democrático de 1945 a 1964, julgue os itens a seguir.
Na eleição presidencial de 1950, Getúlio Vargas contou com o apoio do governador de São Paulo, Ademar de Barros, e foi o candidato mais votado nesse estado.
O período entre 1870 e 1914 caracterizou-se por importantes mudanças na história mundial. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
Como resultado do expansionismo europeu do final do século XIX, os portugueses colonizaram o litoral de Angola e Moçambique, mas não conseguiram avançar para o interior desses territórios.
Com relação à nova ordem mundial instituída ao fim da Segunda Guerra Mundial, julgue os itens subsequentes.
A invasão da Tchecoslováquia, em 1968, pelas tropas do Pacto de Varsóvia evidenciou a crise então vivenciada pelo sistema socialista.
A respeito da dinâmica do agronegócio brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A expansão da fronteira agrícola na Amazônia Legal é marcada por conflitos entre assentados e grandes projetos agropecuários e de mineração e por intensa devastação e desperdício dos recursos naturais e da biodiversidade, o que compromete o futuro da região.
No que se refere ao aproveitamento dos recursos naturais brasileiros, julgue os seguintes itens.
Os episódios recentes de diminuição do índice pluviométrico e de estiagem prolongada nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil colocaram em xeque a produção de energia hidrelétrica, setor estratégico para a economia nacional que, em tempos de estiagem, necessita do auxílio da produção das usinas termoelétricas, o que encarece o custo da energia no Brasil tanto para grandes quanto para pequenos consumidores.
O crescimento da população mundial tem preocupado as instituições internacionais porque articula vários aspectos da vida humana, desde o meio ambiente e o desenvolvimento econômico até a habitação e o crescimento das cidades. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.
A abertura de fronteiras agrícolas pelos conglomerados internacionais interfere nas taxas de urbanização de países em desenvolvimento porque articula a agricultura às tecnologias avançadas de produção.
