A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos freios e contrapesos.
Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado servidor público tenha classificado uma despesa realizada pelo órgão de sua lotação como despesa com pessoal e encargos sociais. Nesse caso, a classificação por ele realizada representa a categoria econômica da despesa.
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.
Nos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, diferentemente da concessão, a permissão de serviços públicos tem a natureza de ato administrativo unilateral e precário, e não a de negócio bilateral que se formaliza mediante contrato.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de
ISS.
Não se considera fato gerador do ICMS a exclusiva movimentação física de mercadorias de determinada empresa, sendo necessária, para a incidência desse tributo, a denominada circulação jurídica, ou seja, aquela proveniente de aquisições ou vendas efetivadas mediante contratos mercantis que caracterizem transferência da titularidade.
Julgue os seguintes itens, relativos à evolução da administração e do processo administrativo.
Uma das iniciativas do governo Juscelino Kubistchek foi a criação do DASP, que visava criar condições para aperfeiçoar a máquina pública e fomentar o desenvolvimento da economia.
Acerca da gestão de qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens subsequentes.
Caso se necessite utilizar uma ferramenta de gestão da qualidade para avaliar se o comportamento de um processo em termos de variável é previsível deverá ser utilizado o gráfico de controle.
A respeito da gestão de projetos, julgue os itens de 72 a 76.
O business case, um dos componentes significativos da metodologia Prince2, deve direcionar o ciclo de vida do projeto.
Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios
constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil,
julgue os próximos itens.
O plano de benefícios dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha consubstancia exemplo histórico da proteção social brasileira.
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.º 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.º 769/2008, julgue os itens subsequentes.
Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.
Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens.
Considere que nova ação do governo, não incluída na lei orçamentária anual, tenha se tornado inevitável e que todas as receitas previstas para o mês em que a ação tenha sido necessária já tenham sido comprometidas com outras despesas. Nesse caso, o crédito especial que se fará necessário poderá autorizar a contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes.
Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.
Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes.
Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.
Tanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado.
Acerca da gestão de qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens subsequentes.
Kaoru Ishikawa, enfatizando que apenas poucos itens geram os maiores resultados, contribui para a criação da ferramenta denominada diagrama de dispersão, que pode ser utilizada para avaliar o quanto uma organização pretende organizar seus estoques com qualidade.
A respeito da gestão de projetos, julgue os itens de 72 a 76.
Na fase de iniciação do projeto proposta no PMBOK, que é equivalente ao que se denomina starting up a project na metodologia do Prince2, deve ser emitido um documento denominado project mandate, que discute a viabilidade do projeto.
