No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.
A parte do território constituída do solo e do subsolo em qualquer profundidade, situada dentro das fronteiras do Estado, é denominado domínio terrestre.
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.
Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros,julgue os itens que se seguem
O ingresso de novos servidores na Polícia Civil do Distrito Federal deve ocorrer por meio de concurso público de provas e títulos, mediante autorização do Poder Executivo local, desde que as vagas sejam aprovadas pela União.
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue os itens seguintes
Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue os itens seguintes
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária deve ser integrado por quinze membros, designados por ato do Ministério Público, escolhidos entre professores e profissionais da área do direito penal, processual penal e penitenciário e entre representantes da comunidade e dos ministérios da área social.
Considerando as atividades de inteligência em regimes democráticos, julgue os itens subsecutivos.
A contrainteligência atua por meio da segurança orgânica, da segurança de assuntos internos e da segurança ativa.
Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue os seguintes itens.
A infiltração de agentes de polícia em tarefa de investigação deve ser pautada pelo princípio constitucional da adequação, pelo que será averiguado se o meio é adequado para se atingir o fim pretendido.
No que concerne ao direito da guerra, julgue os itens que se seguem.
A suspensão de hostilidades, ou cessar fogo, consiste no ato de os beligerantes, ainda em guerra, acordarem em suspender a luta por período determinado. Legalmente, esse instrumento, diferentemente da trégua ou do armistício, é formalizado por meio de acordo escrito que fixa o território a que se aplica a suspensão de hostilidades.
Julgue os itens subsequentes, relativos a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.
Ações de espionagem que visam auscultar conversas ou ter acesso à correspondência de funcionários públicos, bem como obter documentos de missões diplomáticas, constituem violação de acordos internacionais, a exemplo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.
Para responder aos atentados de 11 de setembro de 2001, mas sem abrir espaço à atuação estadunidense na região, ainda na primeira década do presente século, a Rússia e vários países da Ásia Central firmaram o Tratado de Segurança Coletiva, visando promover a cooperação militar no combate a ameaças terroristas. Posteriormente, esse tratado deu origem a uma organização estruturada com o status de observador conferido pelo Conselho de Segurança da ONU.
Acerca dos conflitos regionais de baixa intensidade, julgue os itens que se seguem.
Nos últimos anos, o conflito entre Grécia e Turquia pela ilha de Chipre vem perdendo intensidade em função do envio de missão de paz da União Europeia para a região. A parte norte da ilha acedeu à União Europeia, somando forças à missão da ONU que lá opera desde os anos 80 do século XX, quando a parte turca da ilha declarou sua independência.
Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.
Entre as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa estão a coordenação das atividades das secretarias, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, que lhe são subordinados.
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue os itens subsequentes.
Conforme disposição legal, ao ex-combatente que tenha participado efetivamente das operações bélicas ocorridas na Segunda Guerra Mundial é assegurada a aposentadoria com integralidade de proventos aos vinte e cinco anos de serviço, independentemente do regime jurídico a que estiver sujeito.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da justiça militar.
A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da justiça militar.
Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.
