Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.
O fiscal que, na cobrança de imposto devido, empregar meio vexatório não cometerá ilícito penal, mas poderá ser responsabilizado administrativamente por infração disciplinar.
Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia.
Os modelos empregados em economia são teorias simplificadas que sintetizam as relações entre as variáveis econômicas por meio de equações matemáticas, ressaltando as conexões mais importantes entre essas variáveis.
No que se refere à macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
Senhoriagem é a receita decorrente da emissão de moeda para recomposição, pelo público, da perda do valor real de seus encaixes provocado pela inflação.
Julgue os próximos itens, relativos aos gastos públicos, ao déficit público, à tributação e à poupança.
A adoção de política fiscal direcionada para corte nos impostos tem efeito negativo sobre o produto porque reduz a renda disponível das famílias, conforme estabelece o efeito multiplicador do modelo keynesiano.
No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a seguir.
Uma provisão somente deve ser reconhecida no passivo se existir uma obrigação presente, for provável a saída de recursos da entidade e existir uma estimativa confiável do valor.
No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a seguir.
A aplicação do teste de valor recuperável a um ativo ou grupo de ativos de longo prazo visa assegurar que seu valor contábil líquido não seja superior ao seu valor recuperável, definido como o menor valor entre o valor líquido de venda e o valor em uso.
Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos de contabilidade aplicados à contabilidade empresarial.
O patrimônio líquido de uma empresa corresponde ao interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos os passivos, que são as obrigações passadas, cuja liquidação se espera resulte na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.
Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos de contabilidade aplicados à contabilidade empresarial.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido tem a finalidade de apresentar, entre outros elementos, os efeitos das mudanças de práticas contábeis e as correções de erros reconhecidos no período.
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens a seguir.
Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais.
Se o poder público tiver a intenção de condicionar o exercício de determinada profissão a certas exigências, e se tais exigências forem estabelecidas mediante lei formal, elasserão constitucionais, pois o Estado tem discricionariedade para eleger as restrições que entenda cabíveis para todos os ofícios ou profissões, desde que o faça por lei federal.
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os próximos itens.
Se um deputado federal emitir sua opinião, fora do Congresso Nacional, e determinado cidadão sentir-se ofendido por tal opinião, nada poderá ser feito, no âmbito legal, em defesa do cidadão, pois, nesse caso, o deputado será inviolável civil e penalmente pela sua opinião, por possuir imunidade parlamentar material absoluta.
Julgue os itens seguintes, referentes ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
Se o presidente da República editar determinada medida provisória, os requisitos constitucionais de relevância e urgência apenas em caráter excepcional submeter-se-ão ao crivo do Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes.
Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir.
O fato de o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte ser destinado aos estados e ao Distrito Federal não retira a competência tributária ativa da União.
A doutrina e a jurisprudência constitucional classificam os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Acerca dessas espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.
A restituição de empréstimo compulsório pode ser feita mediante a transferência de ações de empresa pública ou sociedade de economia mista, ainda que o recolhimento do tributo tenha ocorrido mediante valor pecuniário.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos incentivos fiscais, da renúncia de receitas, da imunidade, da não incidência e da isenção.
A não incidência tributária consiste na dispensa legal do pagamento de tributo em determinadas situações, autorizada pelo ente público competente para instituí-lo.
