Mem. 123/DJ
Em 10 de novembro de 2013.
Ao Sr. Chefe do Departamento de Materiais
Assunto: Solicitação de impressora
1. Consulto Vossa Senhoria a respeito da possibilidade de
instalação de uma nova impressora neste departamento.
2. A solicitação deve-se ao fato de que, desde a oportuna
nomeação de três novos servidores para este Departamento, no
mês passado, a quantidade de impressoras em uso tornou-se
insuficiente para atender a demanda, que, aliás, tem crescido nos
últimos meses.
3. A título de acréscimo, devo mencionar que a instalação
de mais uma impressora no departamento será positiva e
bem-vinda, pois conferirá maior agilidade ao trabalho dos
servidores.
Atenciosamente,
Fulano de Tal
Chefe do Departamento de Atendimento ao Público
Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os
itens a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da
República.
O texto do documento em questão está em discordância com os princípios de impessoalidade e concisão necessários à redação de correspondências oficiais.
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.
Considere que, após o julgamento de determinada ação pelo pleno do STF, os advogados das partes, ainda nas dependências do tribunal, tenham trocado ofensas e agressões físicas que resultaram em uma série de lesões corporais recíprocas. Nessa situação hipotética, o presidente do tribunal deverá, de forma necessária e indelegável, instaurar inquérito a fim de apurar o ilícito cometido.
Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue os itens subsequentes.
O interrogatório de uma ré em ação penal de competência
originária do STF será, necessariamente, gravado e, depois de
transcrito, assinado pelo ministro relator e pela acusada.
Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue os itens subsequentes.
Considere que, após dois anos da aprovação de determinada súmula vinculante pelo STF, o procurador geral da República proponha provocar seu cancelamento. Nessa situação, a secretaria judiciária deve autuar a proposta e remetê-la à apreciação do presidente do tribunal. Uma vez atendidos os requisitos formais, a secretaria publicará edital do sítio do tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência e permitir manifestação de interessados no prazo devido.
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens
De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF.
Em razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para tribunal regional federal, o presidente da República não está vinculado a escolher o nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.
Relativamente a ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Com base no poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Nesse caso, a declaração de nulidade terá efeitos retroativos.
Com base em dispositivos da Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens subsecutivos.
Servidor público ocupante do cargo de analista judiciário que adquirir conhecimentos adicionais em razão da realização de cursos de interesse do Poder Judiciário fará jus ao adicional de qualificação.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal.
Considere que Armando, penalmente imputável, no dia 25/3/2013, mediante grave ameaça, tenha constrangido Maria, de dezesseis anos de idade, à prática de conjunção carnal e ato libidinoso diverso, no mesmo cenário fático. Nessa situação, Armando responderá por dois delitos — estupro e atentado violento ao pudor — em concurso material, devendo ser condenado a pena equivalente à soma das sanções previstas para cada um desses crimes.
No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes.
Equipara-se à figura delitiva do tráfico ilícito de substância entorpecente a conduta daquele que oferece droga, sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem.
Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.
A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.
Texto para os itens de 109 a 117
João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão
Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito
Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um
negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse
fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após
fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da
atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido
recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de
infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.
Não cabe o benefício de ordem em relação à responsabilidade de João e de Pedro.
Texto para os itens de 109 a 117 João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.
Pedro praticou apenas ilícito administrativo tributário, e não crime contra a ordem tributária, uma vez que tem menos de dezoito anos de idade.
Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes.
Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se, imediatamente, em obrigação principal.
The aging process affects us all at different rates. Some people
of fifty-three, like the esteemed author, look a mere thirty-five, with
sparkling brown eyes, a handsome gait and the virility of a steam train.
Others, like the author's friend Colin, look like little middle-aged men
at twenty-one with middle-aged outlooks of set ways and planned
futures. In women the former condition is common but women rarely
suffer from the latter, being fired with the insatiable drive of ambition
for either an independent and distinguished career in a still
male-dominated world, or a home and seven children by the time they
are thirty followed by an independent and distinguished career as a
Cheltenham councillor or a public relations agent for Jonathan Cape, in
later life.
No such luck for Charles Charlesworth, who was born on the
14th of March, 1829, in Stafford. At the age of four Charles had a beard
and was sexually active.
In the final three years of his life his skin wrinkled, he
developed varicose veins, shortness of breath, grey hair, senile dementia
and incontinence. Some time in his seventh year he fainted and never
gained consciousness.
The coroner returned a verdict of natural causes due to old age.
Hugh Cory. Advanced writing with english in use. Oxford University Press, p. 34
According to the text above,
women around 30 have had distinguished careers in spite of living in a male-dominated world.
