Texto para os itens de 109 a 117
João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão
Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito
Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um
negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse
fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após
fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da
atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido
recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de
infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.
O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois nem João nem Pedro, pessoas físicas, têm cadastro fiscal no Distrito Federal.
Texto para os itens de 109 a 117
João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão
Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito
Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um
negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse
fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após
fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da
atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido
recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de
infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.
João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.
Texto para os itens de 109 a 117
João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão
Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito
Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um
negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse
fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após
fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da
atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido
recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de
infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.
É certo afirmar que o ilícito administrativo tributário independe da prova de que João e Pedro agiram com dolo ou culpa.
The aging process affects us all at different rates. Some people
of fifty-three, like the esteemed author, look a mere thirty-five, with
sparkling brown eyes, a handsome gait and the virility of a steam train.
Others, like the author's friend Colin, look like little middle-aged men
at twenty-one with middle-aged outlooks of set ways and planned
futures. In women the former condition is common but women rarely
suffer from the latter, being fired with the insatiable drive of ambition
for either an independent and distinguished career in a still
male-dominated world, or a home and seven children by the time they
are thirty followed by an independent and distinguished career as a
Cheltenham councillor or a public relations agent for Jonathan Cape, in
later life.
No such luck for Charles Charlesworth, who was born on the
14th of March, 1829, in Stafford. At the age of four Charles had a beard
and was sexually active.
In the final three years of his life his skin wrinkled, he
developed varicose veins, shortness of breath, grey hair, senile dementia
and incontinence. Some time in his seventh year he fainted and never
gained consciousness.
The coroner returned a verdict of natural causes due to old age.
Hugh Cory. Advanced writing with english in use. Oxford University Press, p. 34
According to the text above,
Colin looks and behaves as if he were much older than he actually is.
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida
de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores
do STF.
Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação, Rodrigo deverá permanecer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.
Given the increasing threat of terrorist attacks in Europe and in the U.S., there must be no limits over the surveillance powers governments have.
Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação.
Adriano, cidadão comum, requereu ao STF informação
classificada como totalmente sigilosa. Nessa situação
hipotética, o acesso à informação deverá ser negado a Adriano,
e a decisão será irrecorrível, haja vista o STF ser a última
instância do Poder Judiciário.
Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação.
Caso Patrícia, detentora de informações em virtude de vínculo com o poder público, deixe de observar o que dispõe a LAI, a ela poderão ser aplicadas, cumulativamente, as sanções de suspensão temporária de participar em licitação com a administração pública e multa.
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.
Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribunal.
Com relação ao tratamento constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
A justiça federal comum possui competência para processar e julgar as causas em que sociedades de economia mista federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem
Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros, realizar a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61.
Pela teoria da inconstitucionalidade por reverberação normativa, a norma dependente daquela declarada inconstitucional em processo anterior também estará eivada do vício da inconstitucionalidade, haja vista a relação de instrumentalidade existente entre elas.
Em relação aos poderes da administração pública, julgue os itens subsequentes.
A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é juridicamente possível, desde que seja temporária, excepcional e fundada em motivos relevantes devidamente justificados.
Com relação a dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora pode, como medida cautelar e para que não haja interferências na apuração da irregularidade, decretar o afastamento do servidor investigado, sem prejuízo da remuneração.
Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime.
