Com base na Lei Complementar n.º 141/2012, que regulamenta o § 3.º do artigo 198 da CF, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.
No que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.
No que se refere à defesa das pessoas portadoras de deficiência, à proteção ao patrimônio cultural e à ordem urbanística, assinale a opção correta.
No que concerne à ACP, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da evicção.
Acerca dos institutos da prescrição e decadência, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do STF, no que se refere ao processo penal e à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe o CP sobre os crimes contra a administração pública, contra a pessoa e contra o patrimônio, bem como sobre as penas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação ao habeas corpus.