Quanto aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, o recebimento, a classificação e o registro de documentos digitais, avulsos ou processos devem ser efetuados por meio de transmissão entre sistemas integrados que pode ser realizada de duas maneiras, a critério do órgão ou entidade, quais sejam:
Sobre os requisitos necessários para um repositório digital confiável, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) estabeleceu as diretrizes necessárias para a sua implementação, por meio da Resolução nº 43, de 04 de setembro de 2015. De acordo com o CONARQ, os requisitos estão organizados em três conjuntos:
Método de criptografia que utiliza um par de chaves diferentes entre si, que se relacionam matematicamente por meio de um algoritmo, de forma que o texto cifrado por uma chave seja decifrado apenas pela outra do mesmo par. As duas chaves envolvidas na criptografia são denominadas chave pública e privada. Este método de criptografia é conhecido como criptografia
Quanto aos atos normativos que determinam e embasam a adoção dos procedimentos técnicos de gestão de documentos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, analise os itens seguintes.
I - Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
II - Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
III - Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
IV - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
V - Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
Estão corretos
Por ocasião de sua produção, microfilmes com os documentos da mesma série ou sequência, eventualmente omitidos, ou aqueles cujas imagens não apresentarem legibilidade serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original. A microfilmagem destes documentos será precedida de uma imagem de observação, com determinados elementos. Quanto a esses elementos, analise os itens seguintes.
I - Identificação do detentor dos documentos microfilmados.
II - Identificação do microfilme, local e data.
III - Descrição das irregularidades constatadas.
IV - Identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução.
V - Nome por extenso, qualificação funcional e assinatura do responsável pela unidade, cartório ou empresa executora da microfilmagem.
Estão corretos
A Norma internacional para descrição de funções – ISDF dá as diretrizes para a preparação de descrições de funções de entidades coletivas associadas à produção e manutenção de arquivos. O termo “função" é usado nesta Norma para incluir não somente as funções, mas também qualquer uma das subdivisões de uma função.
Assinale a alternativa que apresenta apenas subdivisões de uma função.
No Brasil, a Lei 6.546, de 04 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, estabelece que será permitido o exercício das profissões aos diplomados no Brasil por curso superior de Arquivologia, reconhecido na forma da lei, aos diplomados no exterior por cursos superiores de Arquivologia, cujos diplomas sejam revalidados no Brasil na forma da lei, aos Técnicos de Arquivo portadores de certificados de conclusão de ensino de 2º grau e aos que, embora não habilitados nos termos dos itens anteriores, contem, pelo menos,
A Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. A ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, é composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras.
A entidade que compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados e manter registros de suas operações é chamada de
A relação elaborada com o objetivo de controlar a entrada de documentos em arquivos intermediários e em arquivos permanentes chama-se
O controle sobre a produção documental e a racionalização de seu fluxo, por meio da aplicação de modernas técnicas e recursos tecnológicos, visando à melhoria dos serviços arquivísticos, resgatando a função social que os arquivos devem ter e garantindo o cumprimento dos direitos de cidadania, são objetivos de um(a)
A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais, e tem em vista facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional. Com o objetivo de registrar os procedimentos de recuperação do conteúdo de determinados elementos de descrição, a Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística (CTNDA), do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), estabeleceu uma área de descrição que não consta na Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística (ISAD(G)). Esta área de descrição é denominada área de
A degradação dos suportes e a obsolescência tecnológica são os principais fatores de comprometimento da preservação de documentos digitais. Entre as técnicas comumente utilizadas para evitar os riscos provenientes da obsolescência tecnológica tem-se a emulação, a qual pode ser entendida como
Visando a adotar as Diretrizes para a Gestão Arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), o CONARQ recomenda a aplicação da
O uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional foi normatizado pelo Decreto 8.539, de 08 de outubro de 2015. Para o atendimento ao disposto neste Decreto, os órgãos e as entidades da administração utilizarão sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos. De acordo com o Decreto, analise as afirmativas seguintes.
I - Os sistemas deverão utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos para a verificação da autoria e da integridade dos documentos em processos administrativos eletrônicos.
II - os documentos em papel recebidos que sejam cópias autenticadas administrativamente ou cópias simples não podem ser descartados após realizada a sua digitalização.
III - A autoria, a autenticidade e a integridade dos documentos e da assinatura, nos processos administrativos eletrônicos, poderão ser obtidas exclusivamente pelo certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), não existindo outro meio de comprovação de autoria e integridade.
IV - Os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente são considerados originais para todos os efeitos legais.
V - Os documentos resultantes da digitalização de originais serão considerados cópias simples.
Estão corretas
