Sérgio, Coordenador de atividades especiais da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado W, recebe consulta do município de Aroeira sobre a possibilidade de aplicar, no âmbito da municipalidade, lei estadual que autoriza a contratação temporária de servidores públicos. Após analisar o problema, apresenta manifestação no seguinte sentido:
Nos termos da Constituição atuam diversos Conselhos, que são órgãos integrantes de determinado Poder da República. Dentre eles, o órgão de consulta do Presidente da República é:
Rui, médico, vê- se diante de situação em que pretende exercer um direito fundamental mas que não possui norma regulamentadora. Trata- se de norma cujo tema é atinente à competência da União. Nesse caso, o meio para reconhecer o direito do cidadão será o (a):
Relacione a coluna da esquerda com a da direita, tendo em vista os pressupostos básicos dos componentes de um plano:
1- Objetivos ( ) Definição de um ou mais cursos de ação, execução de atividades e emprego de recursos.
2- Meios de realização ( ) Informações para avaliar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos e os cursos de ação escolhidos são apropriados.
3- Meios de controle ( ) Resultados desejados, que orientam o intelecto e a ação.
A sequência correta é:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou défits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, que atenda condições estabelecidas na:
Na exploração de rodovia, o contrato estabelecido pela Administração Pública deve ser caracterizado como
A importância relativa de cada modo de transporte é explicada, parcialmente, pela carga transportada e pela vantagem inerente ao produto. Quando os custos elevados são compensados efetivamente por melhores níveis de serviços, deve ser utilizado o seguinte modal de transporte:
O período de prestação de serviço das parcerias público- privadas (PPPs) deve ser superior a cinco anos e inferior a:
A administração pública pode ser aceita como o aparelho de Estado organizado com a função de:
O Governo, ao estabelecer, dentro de seus mecanismos de gestão, seus principais objetivos e metas, garante a sua execução de uma forma:
Tratando- se de planejamento, existem três níveis hierárquicos distintos dentro da organização que são:
Os militares, à semelhança do Governo Vargas, propuseram uma reforma administrativa fundada no modelo racional- legal weberiano. A reforma idealizada pelos militares, também de característica autoritária, foi realizada no ano de:
Mévio, servidor estadual, é preso preventivamente, por ordem do Juiz da Vara Criminal. Durante o período em que durar o processo até a condenação definitiva , nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Mévio deixará de perceber:
Nos termos da organização estabelecida constitucionalmente, a criação de cargos, empregos e funções no âmbito do Poder Legislativo deve ocorrer mediante:
Para a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na seguinte exigência:
