Q199650 - CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1

Para a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na seguinte exigência:

a) aprovação em concurso público de provas, cujo prazo de validade pode ser equivalente a um ano
b) eleição direta, mediante sufrágio universal, atendidos os requisitos de idoneidade previstos em lei
c) indicação por partido político para ocupar o cargo passível de demissão ad nutum pelo chefe do serviço
d) nomeação para exercício de mandato fixado em lei e submetido ao controle do Poder Legislativo
e) derivação de cargo originário para aquisição da vitaliciedade no cargo de provimento conexo

Direito Administrativo