Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q856012 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade

a) da qual tenha emanado a ordem para a prática do ato impugnado.
b) superior à que tenha dado a ordem para a prática do ato questionado.
c) que tenha baixado normas para a execução do ato questionado.
d) máxima do órgão contra o qual tenha sido movida a ação.
e) que tenha motivado o ato impugnado.

32)

Q856017 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se

a) apenas às partes, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e aos juízes.
b) apenas às partes.
c) apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública.
d) apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público.
e) apenas às partes e seus procuradores, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, aos juízes e a qualquer pessoa que participe do processo.

33)

Q856024 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No que diz respeito às nulidades processuais, assinale a opção correta.

a) A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
b) A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.
c) A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.
d) Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.
e) A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes de anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.

34)

Q856029 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.

a)
Não se admite interceptação telefônica de ofício pelo juiz.
b)
No pedido de interceptação telefônica, a situação objeto da investigação deve ser descrita com clareza, inclusive com a indicação e
qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.
c)
A gravação que não interessar à prova poderá será inutilizada por decisão da autoridade policial que presidir o inquérito.
d)
Não há qualquer possibilidade de o pedido de interceptação telefônica ser feito verbalmente.
e)
O pedido de interceptação de comunicação telefônica deve conter a demonstração de que a sua realização seja necessária à apuração de infração penal, dispensando-se a indicação dos meios a serem empregados.

35)

Q856031 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

a) É facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.
b) Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.
c) As coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.
d) Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.
e) Coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.

36)

Q855979 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No segundo período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, a palavra “mágica” está empregada como um

a)
adjetivo.
b)
advérbio de modo.
c)
pronome.
d)
substantivo.
e)
verbo.

37)

Q855974 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No terceiro período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, a forma verbal “levara” está flexionada no

a) tempo pretérito perfeito do modo indicativo, expressando que a ação de levar acontecia com frequência no passado.
b) tempo futuro do modo indicativo, expressando que a ação de levar ainda acontecerá.
c) tempo futuro do modo subjuntivo, expressando que há grande probabilidade de que a ação de levar aconteça.
d) tempo presente do modo indicativo, expressando que a ação de levar acontece naquele momento.
e) tempo pretérito mais-que-perfeito do modo indicativo, expressando que a ação de levar aconteceu anteriormente ao momento em que os compadres viam “o céu escurecer bonito”.

38)

Q855981 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Sem alteração da coerência das ideias do texto CG1A1-I, a expressão de tempo e de modo verbal da oração “haja milho” (terceiro período do último parágrafo) seria preservada caso a forma verbal “haja” fosse substituída por

a)
ocorrerá.
b)
terá.
c)
existira.
d)
apareça.
e)
surge.

39)

Q855986 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

O tipo de programa de computador malicioso que se propaga por meio de cópias de si mesmo e infecta computadores, tornando-os lentos ou indisponíveis, é chamado de

a)
hardware.
b)
malware.
c)
firewall.
d)
software.
e)
BackDoor.

40)

Q855993 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais.

Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

a) A igualdade é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no texto constitucional.
b) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil deve observar o princípio da soberania militar, de modo que, havendo conflito com outra nação estrangeira, a solução adotada deve privilegiar a ação bélica para a garantia da independência nacional.
c) A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
d) A CF veda a concessão de asilo político, em decorrência do princípio da não intervenção.
e) Garantir o desenvolvimento internacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

41)

Q855998 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal são desnecessários.

Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a extinção desses cargos

a)
só poderá ocorrer mediante decreto de competência privativa do presidente da República, sendo vedada a sua delegação a outra autoridade.
b)
poderá ocorrer mediante decreto de competência privativa do presidente da República, sendo essa atribuição delegável aos Ministros de Estado.
c)
é vedada, pois os cargos públicos foram alçados pela CF ao status de direitos e garantias fundamentais inscritos em cláusula pétrea constitucional.
d)
só poderá ocorrer mediante lei ordinária de iniciativa privativa do presidente da República.
e)
poderá ocorrer mediante lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República.

42)

Q856004 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de

a)
serviço prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
b)
descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
c)
perda pela concessionária das condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
d)
interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, se for o caso.
e)
descumprimento pela concessionária das penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

43)

Q856009 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Em relação à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, disciplinada pela Resolução do Órgão Especial n.º 01/2022, assinale a opção correta.

a) Os membros dessa coordenação serão indicados diretamente pelo Órgão Especial.
b) Os membros dessa coordenação terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
c) Em caso de impedimento, vacância, ausência, licença ou férias do coordenador titular, o membro mais idoso assumirá a referida coordenação na condição de suplente.
d) A referida coordenação será presidida por um desembargador indicado pela Presidência do TJ/CE e aprovado pelo Órgão Especial.
e) O mandato dos membros da referida coordenação será alternado em relação ao período de gestão dos órgãos diretivos do TJ/CE.

44)

Q856011 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do TJ/CE,

a) criou o Laboratório de Inovação, vinculado à estrutura funcional da Presidência do TJ/CE.
b) transformou o Núcleo de Governança em Assessoria de Projetos Internos na estrutura funcional da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.
c) criou a unidade de Serviço do PJE na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação.
d) extinguiu um cargo de auxiliar operacional na estrutura de pessoal da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro e Barbalha.
e) extinguiu a Diretoria de Apoio às Atividades Judiciárias Estaduais da estrutura funcional da Superintendência da Área Judiciária.

45)

Q856016 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido

a) facultativo.
b) subsidiário.
c) alternativo.
d) sucessivo.
e) cumulativo.

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