Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília.
O emprego da analogia in bonam partem não é admitido no direito penal, devido ao princípio da legalidade.
O autor de um homicídio colocou no local uma carta forjada de suicídio, visando dissimular a natureza do crime, que foi perpetrado com uma arma de fogo. Ainda com o intuito de dissimular o local do crime, o agente deixou as impressões digitais da vítima na arma, abandonando-a próxima ao cadáver, onde foi coletado um projetil cujo ferimento deu causa à morte. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, relativos aos vestígios coletados na cena do crime.
A carta, após a análise e a conclusão sobre a sua real finalidade, será classificada como um vestígio material proposital.
No que se refere aos sentidos do texto CB3A1, julgue os itens a seguir.
No quarto período do primeiro parágrafo, as aspas no vocábulo ‘arte’ indicam o questionamento feito pelo autor a respeito de corpos dissecados constituírem objetos de arte.
Considerando a tabela precedente, que mostra os dados da produção da agricultura familiar no Censo Agropecuário 2017-2018, julgue os itens a seguir.
Em todos os produtos listados na tabela, a produção da agricultura familiar supera a produção do agronegócio.
Em relação a postulados, princípios e áreas de atuação da criminalística, julgue os itens seguintes.
O procedimento de anotações, fotografias, medições e observância dos demais protocolos que descrevem e retratam oficialmente a cena de um crime e os vestígios nela coletados dá origem à cadeia de custódia da prova material, conforme o princípio da documentação.
Acerca dos peritos e das perícias médico-legais, julgue os itens a seguir.
Por terem autonomia técnico-científica assegurada por lei, os peritos não podem ser responsabilizados civil ou penalmente.
Acerca da tanatologia forense, julgue os itens que se seguem.
A partir do desenvolvimento das técnicas de transplante, o conceito de morte passa a ser considerado como a cessação total e irreversível das funções vitais, diagnosticada principalmente pela ausência de batimentos cardíacos.
Acerca da tanatologia forense, julgue os itens que se seguem.
A desidratação cadavérica é caracterizada como um fenômeno abiótico tardio/consecutivo.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; e a garantia do desenvolvimento nacional.
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue os itens a seguir.
Haverá dispensa de licitação se houver razão relevante de interesse público, situação na qual a emissão, pelo gestor público, de despacho fundamentado e detalhado que justifique a referida dispensa é suficiente para que o procedimento seja considerado válido.
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.
Em face das inovações legislativas relativas à cadeia de custódia da prova no Código Processual Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
A cadeia de custódia diz respeito somente aos vestígios coletados em locais de crime, não se estendendo àqueles referentes aos vestígios provenientes dos exames periciais extrínsecos e intrínsecos.
Em relação a postulados, princípios e áreas de atuação da criminalística, julgue os itens seguintes.
Para fins de perícia, a identificação de um vestígio relacionado ao crime deve enquadrar dois graus de identificação do objeto: a identificação genérica e a específica.
Em relação a postulados, princípios e áreas de atuação da criminalística, julgue os itens seguintes.
A atuação da criminalística compreende o exame de vestígios materiais do crime e do respectivo local, bem como dos vestígios intrínsecos, inerentes à pessoa.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.
