“O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos necessários e indispensáveis ao exercício do cargo." Identifique quais são estes requisitos e assinale a alternativa correta.
Fonte: Lei 6844, Art. 31, § 1º.
A alternativa correta que completa a lacuna do enunciado a seguir é:
Na legislação catarinense está escrito que é função do Assistente de Educação organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir _________ a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares.
Considere o enunciado e assinale a alternativa correta que completa a lacuna a seguir.
“Na composição da jornada semanal de trabalho do Professor admitido em caráter temporário, será observado o limite máximo de 2/3 (dois terços) da respectiva carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos." Fonte: LEI Nº 16.861, artigo 10
É obrigatório o cumprimento de, no mínimo, ____________ da jornada de trabalho que não implique atividade de interação com os educandos com trabalho pedagógico na unidade escolar.
Considere o enunciado a seguir e assinale a alternativa correta.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto:
“As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...)."
Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º.
Há quem diga que a Secretaria é o coração da escola; sem ela não existe história do aluno, do corpo docente, dos funcionários e da instituição. Assim, compete ao Assistente de Educação - AE, exceto:
Marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos e assinale a alternativa com a sequência correta. A LEI nº 16.861, em seu artigo 15 diz que: “O Professor admitido em caráter temporário poderá ser dispensado, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: (...):"
( ) a pedido do próprio interessado;
( ) quando a vaga então ocupada for preenchida por professor efetivo;
( ) houver diminuição do número de aulas na unidade escolar;
( ) desistência ou transferência de aluno;
( ) a título de penalidade, resultante de processo disciplinar;
Identifique os parágrafos que complementam o artigo a seguir e assinale a alternativa correta.
“A autoridade que de qualquer modo tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, pelos procedimentos previstos nesta Lei Complementar, assegurado ao acusado a ampla defesa". Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 3º.
I Caso a autoridade não tenha competência legal para determinar a instauração de processo para a apuração do fato, incumbe-lhe diligenciar, junto à autoridade própria, no sentido de que a providência se verifique.
II Mediante solicitação da autoridade referida no caput, a apuração dos fatos poderá ser promovida por servidor de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante delegação de competência específica para tal finalidade, no âmbito do respectivo Poder, Órgão ou Entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração.
III A autoridade competente determinará a expedição de portaria de constituição de comissão que será previamente submetida ao respectivo órgão jurídico e, após, à Procuradoria Geral do Estado, para análise relativa ao cumprimento dos requisitos legais.
IV Incorrerá a autoridade em responsabilidade administrativa caso constatada a omissão no cumprimento da obrigação das disposições deste artigo.
“A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos (...)". Os requisitos que completam o enunciado são, exceto: Fonte: Resolução 4 de 2010, Art. 9º.
A Secretaria da escola é muitas vezes o lugar de primeiro contato da família com a instituição educativa. Nesse sentido é correto afirmar, exceto:
“A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da, probidade (...)". Considere este princípio e assinale a alternativa correta.
Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º.
O posicionamento da escola diante das relações étnico-raciais, de gênero, ambiental e sexual estabelecidas no seu interior compreende a construção identitária positiva em relação ao seu pertencimento étnico-racial, dentre outros. Considerando o exposto, são ações possíveis, exceto:
São funções do Assistente Educacional, exceto:
Considere o que segue, e quanto ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa correta.
“A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, razoável duração do processo, interesse público e eficiência." Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º.
A reorganização dos serviços da Educação Especial é consolidada no Atendimento Educacional Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino comum, de modo a assegurar aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar. Assim, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que:
