Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, o artigo 27 diz que: “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (...)." As diretrizes que completam o enunciado acima são, exceto:
Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores é função do Assistente de Educação, conforme legislação específica. Para cumprir bem esta tarefa ele deve:
Assinale a alternativa correta que completa o artigo 23 da Lei Nº 16.861 que diz: “O pessoal admitido nos termos desta Lei fica vinculado ao (...):"
“Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influenciar na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do procedimento administrativo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de (...):"
Fonte: Lei Complementar nº 491, art. 76.